Kassab: sanção de PL que atualiza lei de telecomunicações deve ocorrer em 10 dias

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, participa do debate da Marcha dos Vereadores 2015 (Valter Campanato/Agência Brasil) Gilberto Kassab

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta quinta-feira, 8, que o projeto de lei (PL) que permite que as empresas de telecomunicações migrem do regime de concessões para o de autorizações deve ser sancionado nos próximos 10 dias. A avaliação é de que não devem ocorrer vetos por parte do presidente Michel Temer.

“O Senado tem cinco dias para enviar (o PL) para o Executivo. Deve enviar até quarta-feira e a sanção acontecerá nos próximos 10 dias”, disse à imprensa na 3ª Conferência Nacional de Produtores e Usuários de Informações Estatísticas, Geográficas e Ambientais, promovido pelo IBGE. O texto foi aprovado em caráter terminativo em comissão do Senado na última terça-feira, 6.

Segundo Kassab, haverá uma reunião com o presidente para debater os problemas do setor. O ministro defendeu que, em função do crescimento do setor, a atual Lei Geral de Telecomunicações tornou-se obsoleta, apesar de ter sido revolucionária.

O ministro afirmou ainda que as mudanças foram discutidas em profundidade e que não foram feitas críticas até o momento sobre a aprovação dela. “Se não tivesse a lei, seria muito ruim para as operadoras, tendo a lei será positivo para todas”, afirmou.

Ele negou ainda que as discussões sobre as mudanças no setor teriam sido antecipadas por causa da Oi, que está em processo de recuperação judicial. O presidente da TIM, Stefano de Angelis, disse hoje que o tema vem sendo discutido há muito tempo pelo setor e agora “foi antecipado claramente por conta da situação da Oi”.

Kassab rebateu: “Ele se posicionou de maneira equivocada, tenho certeza que está mal informado”, disse. O projeto permite que a Anatel mude o regime de telefonia fixa no País de concessão para autorização, liberando as teles de cumprir determinadas obrigações em troca de investimentos em banda larga. A medida favorece concessionárias de telefonia fixa, como a Oi, Telefônica/Vivo e Embratel. A TIM opera somente por autorização

Sem mencionar as atuais dificuldades que as companhias têm enfrentado por causa da crise econômica, o ministro disse que o setor está confiante no futuro. Ele destacou que devem ser investidos cerca de R$ 50 bilhões pelas operadoras nos próximos dez anos.