Lava Jato critica decisão de Toffoli e pede análise ‘com urgência’ no plenário do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli

Os procuradores da República que integram as forças-tarefas das operações Lava Jato e Greenfield divulgaram uma nota pública nesta quarta-feira (17) em que criticam a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que nesta semana suspendeu investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o Ministério Público sem prévia decisão do Poder Judiciário.

Segundo o comunicado, a decisão “contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro”.

“As forças-tarefas, ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando se depararam com indícios de atividade criminosa. A base para o compartilhamento na última situação é o dever de autoridades de comunicar atividade criminosa identificada”, inicia a nota.

“Embora seja inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas forças-tarefas podem ser impactados pela decisão do E. STF, esta impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho”, completa.

O comunicado ressalta que a suspensão dessas investigações e processos por prazo indeterminado “reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo lhes é desfavorável”, já que, com o passar do tempo, “documentos se dissipam, a memória de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de retenção pelas instituições de informações telefônicas, fiscais e financeiras”.

“Por tudo isso, as forças-tarefas ressaltam a importância de que o caso seja apreciado, com a urgência possível, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, manifestando confiança de que a Corte definirá a questão com a necessária urgência, conferindo segurança jurídica para o desenvolvimento das investigações e processos suspensos”, conclui.