Lei das Estatais é tragédia do lado técnico-legislativo, diz presidente do IBGC

Emílio Carazzai

O presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Emilio Carazzai, afirmou, nesta terça-feira (19), que a Lei 13.303, conhecida como Lei das Estatais, é uma “tragédia” do ponto de vista técnico-legislativo. Isso porque ela pode conflitar com outras leis como a das S.A. e do mercado de capitais, “a percepção que nós temos é que poderíamos ter avançado mais, que é uma oportunidade perdida”, comentou o dirigente, durante mais um evento da série Fóruns Estadão sobre Governança Corporativa.

O IBGC fez 16 propostas para os autores do projeto, mas o executivo diz que ficou com a sensação de que a legislação não traz avanços importantes que deveriam ter sido inseridos, “a lei não inova, não avança em pontos como a criação de conselhos de indicação de profissionais para assumir os cargos de direção”, apontou, questionando também o fato de as regras não atingirem totalmente as estatais como, por exemplo, a Caixa, que ficou de fora.

Para o analista, não há nenhum motivo que justifique uma influência, mesmo que benéfica, na gestão de uma estatal, “é natural que, em um regime de presidencialismo de coalizão, haja uma partilha de cargos de Estado, de altos cargos comissionados, mas nada justifica a influência nas estatais”.

Carazzai comentou que o Brasil tem 130 empresas estatais que, somadas, têm um faturamento que as colocaria entre as 20 maiores economias do mundo, “quando se depara com a questão da existência das estatais, vem à mente a metáfora do caçador de elefante. Aquela de que matar o bicho é fácil, duro é remover o cadáver. Há certa inibição, leniência da sociedade com a existência das estatais”.