Lewandowski: não há previsão para analisar ação sobre impeachment de Temer

  • Por Estadão Conteúdo
  • 18/05/2016 15h49
Carlos Humberto/SCO/STF Ministro e presidente do Supremo Treibunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira, 18, não haver previsão para incluir na pauta a ação que pede a abertura de um processo de impeachment contra o presidente em exercício, Michel Temer, na Câmara.

De acordo com o ministro, a discussão do caso dependerá da urgência desse e de outros 700 processos que estão na frente deste para serem analisados pelo plenário. “Não há previsão (para incluir a ação na pauta). Estamos numa pauta de 700 processos esperando julgamento, isso depende evidentemente da urgência de cada um desses processos”, afirmou. 

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, liberou ontem o mandado de segurança para julgamento. Ele foi o responsável por conceder uma liminar (decisão urgente) que determinou que a Câmara desse seguimento a uma denúncia contra Temer. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustentou, em parecer enviado ao Supremo, que é possível existir impeachment de vice-presidente da República, mas defendeu que o plenário da Corte derrube a liminar de Marco Aurélio. Agora cabe a Lewandowski pautar o assunto, para que a decisão seja ou não confirmada pelos demais ministros.

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