Líder do Governo faz balanço positivo do semestre na Câmara

BRASÍLIA, DF, 15.04.2015: GOVERNO-CARGOS - O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da redução dos ministérios, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB RJ). (Foto: Beto Barata/Folhapress) Líder do PT na Câmara

Grande parte das matérias prioritárias para o Executivo passou por modificações na Câmara. Mesmo assim, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), informou nesta quarta-feira (15) que o semestre foi “vitorioso na política e no conjunto de votações”. 

No balanço divulgado há dois dias do recesso parlamentar, ele destacou a aprovação de projetos e medidas provisórias que compõem o ajuste fiscal e as articulações que impediram a convocação de ministros pela Casa. A exceção é o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocado para falar hoje na CPI da Petrobras.

“Ano passado, muitos foram convocados. A presença do Cardozo foi combinada, inclusive com a oposição, por conta do grampo [encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef]. Não foi derrota do governo. A CPI é uma comissão da Casa e não é para constranger o governo. Funciona internamente”, explicou.

Guimarães informou que nem todas as matérias são aprovadas exatamente como o governo deseja e que isso é parte das negociações normais no Legislativo. Ele negou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja considerado um “um calo” pelo governo. “[A presidenta] Dilma [Rousseff] me pediu com todas as letras para ajudá-la a votar o ajuste. Essa era a prioridade. Sem o ajuste, o Brasil teria quebrado.”

Segundo o líder, as mudanças nos textos, como o que tratava do fim das desoneração de mais de 50 setores da economia, não afetaram “a espinha dorsal” do ajuste. “Eu nem imaginava [que conseguiriam votar]. Sabia que encontraríamos muito mais dificuldade para votar o ajuste, mas até o teto da desoneração nós votamos. Não deixo de reconhecer que os problemas existem e a situação política inspira ainda muitos cuidados”, avaliou.

Apesar do otimismo, José Guimarães reconheceu algumas derrotas, entre elas a da vinculação da correção do salário mínimo aos benefícios pagos a aposentados. “Isso foi uma derrota de muito impacto. A expectativa era que o Senado nem votasse. Evidente que a presidenta vai se debruçar sobre o tema. Não é justo. É um sacrifício penoso aos assalariados do Brasil”, afirmou.

Segundo o líder, a prioridade no segundo semestre será construir uma agenda de crescimento. Entre os principais temas, destacou a proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a criação dos fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados por perdas com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Guimarães também se comprometeu com a retomada da discussão sobre financiamento da saúde no país. “Não a [proposta de retomar a cobrança] da CPMF, mas de um novo modelo de financiamento da área.” Outro tema que deverá exigir esforço redobrado do Executivo é a proposta de mudança no modelo de partilha do Pré-Sal. “Não tem acordo. Mudar o regime de partilha é um tiro no pé da nossa soberania. É abrir para outras petroleiras. A Petrobras está se recuperando. A empresa tem plano de investimento”, acrescentou.

Para o líder do governo, a aprovação da PEC da maioridade penal em primeiro turno não deve ser considerada como derrota para o governo. Mesmo assim, adiantou que a base trabalhará para derrubar o texto em uma segunda rodada de votações, prevista para agosto.

A estratégia do governo é propor alterações no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), nos moldes do que vem sendo estudado no Senado. “O Senado aprovou o PL 333, do [senador José] Serra, que é uma grande vitória. Nossa expectativa é derrubar a PEC em agosto e derrubar.”

José Guimarães criticou as especulações em torno das contas do governo, sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Escalreceu que as operações questionadas pelo TCU eram praticadas desde 1991, na gestão de Fernando Collor de Mello, “e estão dentro da legalidade”. Sobre impeachment, o deputado voltou a afirmar que não existe “qualquer fundamento jurídico ou político para isso”.