Lula pede acesso a acordo bilionário entre MPF e Petrobras para criação de fundo anticorrupção

  • Por Jovem Pan
  • 08/03/2019 15h54
EFEEx-presidente foi preso em abril do ano passado e condenado duas vezes

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram nesta sexta-feira (8) acesso ao acordo bilionário firmado entre o Ministério Público Federal, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para a criação de um fundo anticorrupção.

A estatal brasileira depositou R$ 2.567.756.592 em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), em cumprimento ao acordo feito com procuradores. O requerimento foi enviado ao juiz federal Luiz Antonio Bonat, que assumiu a Operação Lava Jato.

O pedido de Lula foi anexado ao processo que apura supostas propinas da construtora Odebrecht. A Lava Jato afirma que as vantagens indevidas incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

A Petrobras é assistente de acusação do MPF nas ações penais da Operação Lava Jato, inclusive neste processo. A Justiça Federal do Paraná considera a estatal “vítima lesada” do esquema bilionário de corrupção e propinas instalado na instituição.

A defesa do petista relatou ao magistrado que, em 2017, contestou a habilitação da estatal como assistente de acusação. Para os advogados, a Petrobras “não poderia ser considerada vítima, pois, segundo a Procuradoria, diretores, gerentes e outros funcionários teriam concorrido para ocorrência dos supostos delitos praticados no âmbito da sociedade de economia mista, e que os sistemas de controle de companhia não teriam funcionado”.

A defesa ainda afirmou que um trecho do acordo diz que, “segundo decisões judiciais proferidas pelo Judiciária brasileira, a Petrobras foi vítima e diretamente lesada por ilícitos praticados em seu desfavor”.

Em outra parte, o texto descreveu que a estatal “respondia a procedimentos administrativos nos Estados Unidose, por conta de singularidades e particularidades do respectivo ordenamento jurídico” e que celebrou um acordo com autoridades norte-americanas “em razão de certas condutas praticadas” por funcionários.

Os defensores de Lula afirmaram ao novo juiz da Lava Jato que há contradição no acordo. Segundo a defesa, o acesso ao material é “relevante para que seja analisada a efetiva posição da Petrobras” na ação sobre as supostas propinas da Odebrecht e também “para a análise das condutas atribuídas” a Lula na denúncia que levou à abertura da ação.

*Com informações do Estadão Conteúdo