Maia descarta discutir abuso de autoridade ainda neste ano

BRA19. BRASILIA (BRASIL), 27/11/2016.- El presidente de la Cámara de Diputados, Rodrigo Maia, participa en un pronunciamiento público hoy, domingo 27 de noviembre de 2016, en Brasilia (Brasil). El presidente de Brasil, Michel Temer, anunció hoy que acordó con las directivas de la Cámara de los Diputados y del Senado intentar impedir la posible aprobación parlamentaria de algún tipo de amnistía en beneficio de corruptos. EFE/Joédson Alves Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia - EFE

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a interlocutores que não pretende pautar neste ano o projeto de lei do Senado que atualiza a lei de abuso de autoridade. A decisão, se confirmada, pode atrapalhar os planos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), autor e principal fiador da proposta. A votação da matéria pelos senadores em plenário está marcada para a próxima terça-feira (6).

O projeto de lei do Senado que trata sobre abuso de autoridade é diferente da emenda que foi aprovada pela Câmara na madrugada de anteontem, com o pacote de medidas de combate à corrupção. Diferentemente do texto aprovado pelos deputados, a proposta dos senadores é mais ampla: não trata especificamente de tipificar o crime para magistrados e membros do Ministério Público, embora afete também juízes e promotores.

Maia sempre se posicionou contra votar qualquer tema relacionado a abuso de autoridade no momento em que a Operação Lava Jato está em andamento, para evitar que a medida seja considerada retaliação. Na votação do pacote anticorrupção na Câmara, ele tentou convencer o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), a desistir de apresentar a emenda que regulamenta especificamente o crime para magistrados e integrantes do MP. No entanto, não obteve sucesso, diante do apoio da maioria dos líderes à proposta. 

Em entrevista, o deputado do DEM deu sinais de sua opinião contrária à medida, ao afirmar que a emenda do PDT sobre abuso de autoridade aprovada junto com o pacote anticorrupção era “polêmica”.

Pressão

Mesmo contra a vontade de Maia, deputados simpáticos ao projeto do Senado poderão pressioná-lo a colocar a proposta em votação. Um dos instrumentos para isso seria apresentar um requerimento de “urgência urgentíssima” com apoio de 257 deputados (equivalente a maioria dos integrantes da Casa) ou de líderes que representem esse número de parlamentares. Com isso, Maia seria obrigado a colocar o requerimento em votação. 

A aprovação do requerimento, porém, não obriga o presidente da Câmara a proposta na pauta imediatamente. Pela jurisprudência, mesmo aprovado o pedido de urgência, a inclusão da matéria na pauta “depende de condições políticas”.