Maia volta defender discussão de PEC de prisão na segunda instância

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), voltou a defender que a Casa discuta o tema da prisão após a condenação em segunda instância, em entrevista que concedeu após almoço com empresários na Associação Comercial do Rio (ACRJ), na tarde desta segunda-feira (9). Segundo ele, a mudança – restabelecendo que a execução da sentença só poderia ocorrer após o trâmite em julgado, ou seja, em todas as instâncias, da decisão – poderia ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para Maia, a discussão poderia ocorrer mesmo durante a intervenção na segurança do Rio. A Constituição veda a aprovação de emenda enquanto a União intervir em um Estado da Federação.

De acordo com o parlamentar, a proposta deve chegar à Comissão de Constituição e Justiça nos próximos dias e, em um mês, ir para a comissão especial para análise.

“Mesmo com a intervenção, vamos começar a fazer esse debate. Acredito que o local para se resolver esses conflitos, já que há uma posição muito dividida no próprio Supremo, é o Parlamento. É na Câmara dos Deputados e no Senado que devemos avançar neste debate e deixar claro qual o novo marco em relação a esse tema”, disse.

Na semana passada, Maia disse que, devido à maneira como o Supremo Tribunal Federal (STF) se dividiu na discussão sobre o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e como a sociedade pediu uma solução para esse julgamento -, o Parlamento deveria discutir o tema. Parte da Corte, supostamente a maioria, quer rever entendimento estabelecido em 2016: o de que a sentença condenatória à prisão pode ser executada logo após a decisão em segunda instância. Foi com base nessa jurisprudência que Lula foi preso.

“Acredito que o melhor ambiente para que a gente faça um debate é no Congresso Nacional”, afirmou.

A prisão do ex-presidente Lula, efetuada no sábado (7) por ordem do juiz Sérgio Moro, alarmou políticos com problemas na Justiça. Com isso, a possibilidade de aprovação da PEC passou a ser levantada com mais força entre parlamentares.