Ministério Público pede que delação de Delcídio seja incluída na Zelotes

Brasília - O Procurador da República, Frederico de Carvalho Paiva, é ouvido na CPI do Carf, na Câmara dos Deputados. A comissão parlamentar de inquérito investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão que analisa recursos de empresas multadas pelo governo (Marcelo Camargo/Agência Brasil) O procurador da República Frederico de Carvalho Paiva

O procurador da República Frederico de Carvalho Paiva disse nesta terça (22) que já recorreu ao Poder judiciário solicitando que informações obtidas por meio da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) sejam incluídas nas investigações da Operação Zelotes. Paiva é responsável pela conduição de uma das linhas de investigação neste caso.

“Em relação a Delcídio, solicitei ao Judiciário compartilhamento da delação dele, mas o pedido ainda não foi apreciado. Acredito que a proximidade de Mauro Marcondes, da Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa (M&M), com autoridades e ex-autoridades [do governo] traz indícios de que poderão ser aproveitados pela Zelotes”, afirmou o procurador durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CPI do Carf).

Segundo ele, não foi possível, até o momento, comprovar qualquer envolvimento do ex-secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ou da ex-secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, no esquema de favorecimento de empresas investigadas.

Ele também disse que ainda não encontrou provas do envolvimento da LFT Marketing Esportivo, empresa do filho do ex-presidente Lula, Luis Claudio Lula da Silva, em irregularidades, apesar de não ter “identificado qual foi o serviço prestado” por ele à empresa de Mauro Marcondes, que é uma das investigadas no caso.

O procurador acrescentou que não foi possível apontar comprovar qualquer interferência de Gilberto Carvalho nem o recebimento, por parte dele, de recursos com o objetivo de facilitar a tramitação de medidas provisórias. “Não conseguimos apontar nenhuma interferência concreta do Gilberto Carvalho ou que, em algumer momento, ele tenha recebido recursos. Mas havia encontros dele com Marcondes e alguns indícios de proximidade”, destacou Frederico Paiva.

O procurador disse estranhar a facilidade de Marcondes para conseguir encontros com o secretário da Presidência. “Acredito que não era fácil ter acesso à Presidência da República, mas o Marcondes, conforme alguns telefonemas, relatava esses encontros.” “Mas não há registro de nenhum pagamento [direto] feito por ele a ninguém da Presidência”, completou o procurador.

No caso de Erenice Guerra, Paiva disse que ela “não é o ponto principal de investigação”, apesar de ela ter frequentado, “segundo testemunhas”, uma residência que servia de escritório de lobistas sob investigação. Pesa também contra Erenice suspeitas pelo fato de ela ter enviado, por email, o currículo do ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva – acusado de pagar uma porcentagem a parlamentares que indicavam seus serviços a outros colegas – a Odacir Carvalho, que é irmão de Erenice.

De acordo com o procurador, Odacir e José Ricardo eram “colegas”. Ainda segundo o procurador, Erenice teria celebrado contratos com José Ricardo da Silva, após deixar a Casa Civil.

Sobre as suspeitas envolvendo a empresa de Mauro Marcondes (M&M) e a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luis Claudio Lula da Silva, Paiva adiantou que a Zelotes investiga se houve participação dessas empresas em um esquema irregular, uma vez que até o momento não foi possível “precisar” qual serviço foi prestado pela LFT para receber R$2,5 milhões da M&M.

Julgamentos

“Foi identificado o pagamento à LFT, mas não conseguimos identificar a origem desses pagamentos, embora tenha sido apresentado um contrato genérico de prestação de serviços. Não conseguimos identificar o serviço prestado. Como a resposta não esclareceu, não chegamos ainda a nenhuma conclusão sobre esse caso específico.”

O procurador lembrou que a Operação Zelotes teve, em sua origem, foco na manipulação de julgamentos do Carf, mas, ao longo do caso, surgiram suspeitas de vendas de medidas provisórias (MPs), o que acabou por dividir as atenções para o caso.

“Atualmente tentamos finalizar a análise de documentos e provas em relação a julgamentos colocados sob suspeitas. O que queremos é finalizar o objetivo inicial, que era tão somente analisar os julgamentos no Carf, sem nenhuma relação com atividade parlamentar.”

“Mas há indícios para [posterior] abertura de outros inquéritos para investigar tráfico de influencia na tramitação dessas medidas”, concluiu o procurador.