Ministro Dias Toffoli nega pedido para que seja aberta a votação para a presidência da Câmara

  • Por Jovem Pan
  • 09/01/2019 16h12
Carlos Moura/SCO/STFMinistro deve decidir nos próximos dias sobre a votação no Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu manter a votação secreta para eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9). O pleito está previsto para ocorrer no dia 1º de fevereiro.

O ministro rejeitou mandado de segurança protocolado na terça (8) pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que defendeu que a escolha fosse feita por meio de voto aberto dos parlamentares no plenário da Casa.

Na decisão, Toffoli entendeu que a Constituição Federal não define se a votação na Câmara deve ser ou não secreta. Entretanto, o regimento interno da Casa determina que a eleição da Mesa Diretora seja fechada.

Senado

O presidente do STF, que responde pelo plantão no recesso do Poder Judiciário, também deve decidir nos próximos dias recurso do SD e do MDB contra a decisão que impediu a votação secreta para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado.

Em 19 de dezembro, antes do recesso, o ministro Marco Aurélio Mello aceitou um mandado de segurança protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) e determinou que a votação seja feita de forma aberta.

Assim, os votos dos parlamentares nos integrantes da mesa, entre eles o novo presidente da Casa, poderiam ser conhecidos pelos eleitores. Marco Aurélio entendeu que o segredo previsto em regimento interno é inconstitucional.

*Com informações da Agência Brasil