Ministro do STF Barroso autoriza abertura de inquérito contra Michel Temer

  • Por Jovem Pan
  • 12/09/2017 16h33 - Atualizado em 12/09/2017 17h40
Além do presidente, o ex-deputado federal Rocha Loures, o homem da mala de R$ 500 mil, também será investigado

O ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer. A investigação vai apurar uma suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro contra o peemedebista em uma edição de decreto em portos que beneficiaria uma empresa que atua no setor. Além do presidente, o ex-deputado federal Rocha Loures, o homem da mala de R$ 500 mil, também será investigado.

“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”, diz o texto de Barroso, que coloca o inquérito como “preço imposto pelo princípio republicano ao estabelecer igualdade de todos perante a lei”.

“Há razoabilidade em a Procuradoria-Geral da República considerar haver nos autos elementos suficientes para a instauração de inquérito. Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiaça do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”, escreveu o ministro do STF.

O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a abertura do inquérito foi feito em junho, após uma conversa interceptada pela Polícia Federal entre Loures e Temer. Nela, o ex-assessor especial da Presdiência buscava informações sobre a assinatura do Decreto dos Portos, e o presidente afirmou que este seria assinado na semana seguinte. Após o diálogo, o ex-deputado teria passado informações ao membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da Rodrimar, Ricardo Conrado Mesquita, que opera no porto de Santos. Antônio Celso Grecco, dono da empresa, também será investigado.

Apesar de o pedido de investigação ter sido feito por Janot, caberá a Raquel Dodge, que assume na próxima semana a chefia da PGR, conduzir o inquérito. A indicação de Dodge ao cargo de procuradora-geral da República foi feita pelo presidente Michel Temer e referendada pelo Senado.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto foi procurada pela reportagem mas ainda não respondeu se o presidente Temer se manifestará. Procurado, o advogado de Rocha Loures, Cezar Bittencourt, afirmou que só se manifestará após ter conhecimento da decisão do ministro.

O caso

Apesar de a petição da PGR falando da necessidade de investigação ter sido enviada em junho, apenas no dia 31 de agosto ela se manifestou a respeito da relatoria. Após verificar que não haveria conexão desta investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo sobre o Porto de Santos e foi arquivado em 2011, Janot pediu a livre distribuição do pedido de abertura de inquérito entre todos os ministros. No sorteio, o escolhido foi Barroso.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

O nome de “Ricardo” é apontado pela Procuradoria como um dos possíveis intermediários de repasses ilícitos para Temer. Na denúncia que foi enviada ao STF em junho, a PGR descreve os diálogos interceptados que usa para identificar os codinomes “Ricardo”, “Celso”, “Edgar” e “Coronel” como possivelmente pessoas que recebiam repasses para Loures e Temer.

O presidente assinou em 10 de maio decreto para facilitar investimentos privados nos portos. Na conversa ao telefone, o presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos. Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde: “Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde… Vai ser numa solenidade até, viu?”. Em outro trecho da conversa, o presidente diz que ‘aquela coisa dos setenta anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá…’.

“Têm-se, pois, elementos de prova no sentido de que o denunciado Rodrigo Loures, homem de total confiança do também denunciado Michel Temer, não apenas mencionou diversas pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses financeiros ilícitos para Temer, como também atuou para produção de ato normativo que beneficiara justamente a sociedade empresária possivelmente ligada às figuras de ‘Ricardo’ e ‘Celso’, no caso a Rodrimar S.A., nas pessoas de Ricardo Conrado Mesquita, diretor, e Antônio Celso Grecco, sócio e presidente”, escreveu Janot em junho.

Quando veio à tona o novo pedido de abertura de inquérito, a assessoria do Palácio do Planalto informou que o presidente não iria comentar o pedido da PGR.

*Com informações do Estadão Conteúdo