Ministro do TCU diz que BNDES lucra às custas de ‘agiotagem de títulos’

Favorável à devolução antecipada de R$ 100 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, afirmou nesta quarta-feira, 26, que a instituição de fomento vem lucrando às custas do contribuinte e de “agiotagem de títulos da dívida pública”. Segundo ele, a injeção de títulos pelo Tesouro Nacional no banco foi uma operação ilegal, e a operação planejada agora pelo governo desfaz parte dessa irregularidade.

Zymler afirmou que a União repassou R$ 523,9 bilhões em títulos públicos ao BNDES para que a instituição realizasse empréstimos. Só que, enquanto o custo desses títulos ao Tesouro é a taxa Selic, hoje em 14%, o banco paga pelo empréstimo apenas TJLP, sempre inferior e hoje em 7,5%. Ou seja, o governo subsidia esses recursos que estão depositados no BNDES.

“A simples estocagem garante um lucro extraordinário. Eu soube que esse lucro permite que o BNDES pague quatro salários aos seus funcionários como participação de lucros. Esse é um bom negócio. Não haveria problema, se não fosse às custas da sociedade brasileira e do aumento da dívida pública”, afirmou Zymler.

O ministro já antecipou seu voto favorável à devolução dos recursos, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo. Mesmo assim, a matéria já conta com maioria na corte de contas, ou seja, é bastante provável que o Tesouro receba o sinal verde para executar a transação.

Além de Zymler, outros quatro ministros do TCU declararam voto acompanhando o relator, ministro Raimundo Carreiro. “O BNDES como banco tem que captar títulos no mercado, mas ele captou no Tesouro”, disse o ministro. “Dessa maneira, o banco fica só capitalizando o lucro e distribuindo dividendo para funcionários”, acrescentou.

Segundo o voto do relator, que não foi lido em plenário por conta do pedido de vistas, a manutenção ociosa de títulos da dívida pública federal na carteira do BNDES gerou para o Tesouro uma despesa de aproximadamente R$ 7,4 bilhões entre 2008 e 2014.