Moro diz que FPB Bank e Mossack Fonseca podem ter acobertado crimes no Brasil

  • Por Agência Brasil
  • 07/07/2016 17h17
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O juiz federal Sergio Moro participa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado de audiência pública sobre projeto que altera o Código de Processo Penal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom Sérgio Moro - Agência Brasil

No despacho que autoriza a ação da Polícia Federal (PF) na Operação Caça-Fantasmas, 32ª fase da Lava Jato, deflagrada hoje (7), o juiz federal Sérgio Moro disse que há suspeitas de que o FPB Bank e a empresa Mossack Fonseca tenham acobertado crimes no Brasil.

“O anonimato garantido pelo FPB Bank e pela Mossack Fonseca aos seus clientes gera fundada suspeita de acobertamento de crimes. Essa suspeita é reforçada no caso do FPB Bank pela aparente clandestinidade de suas atividades no Brasil, pois sequer é desenvolvida por representação formal”, diz Moro no despacho.

A operação investiga a atuação do banco panamenho FPB Bank, que atuava no Brasil e mantinha “uma parceria” com a empresa também panamenha Mossack Fonseca, responsável pela abertura de empresas offshore [abertas em paraísos fiscais] de pessoas investigadas por desvios de dinheiro da Petrobras.

No despacho, Moro diz ainda que não se sabe a identidade dos titulares das contas abertas pelo FPB e nem das pelo menos 44 off-shores constituídas pela Mossack Fonseca. O juiz acrescenta que as medidas investigatórias requisitadas pela PF “são imprescindíveis para esclarecer a extensão das atividades do FPB Bank no Brasil e identificar seus clientes e os ativos destes”.

A investigação, segundo Moro, busca apurar eventuais crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e operação irregular de instituição financeira e “eventual auxílio material prestado pelo FPB Bank no Brasil aos agentes envolvidos no esquema criminoso na Petrobras”.

Condução coercitiva

Moro diz que a PF pediu autorização para busca e apreensão de provas em diferentes endereços e que fossem autorizadas prisões preventivas – quando não há prazo para soltura –  e temporárias (com duração de cinco dias).  Os pedidos para as prisões, porém, não foram autorizados pelo juiz, que substituiu a medida por conduções coercitivas.

No total, sete representantes do banco que atuavam no Brasil, todos brasileiros, foram levados para depor. Para Moro a prova mais “robusta” contra as pessoas citadas tratam da ação de operar no país sem autorização.

No despacho, o juiz federal também determina que os investigados não podem sair do país e devem entregar os passaportes à polícia.

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