Mourão aceita negociar militares na Previdência

Reprodução No Brasil, as regras atuais permitem que militares, homens e mulheres, se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados

O vice-presidente Hamilton Mourão disse que a reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso abrangerá as Forças Armadas. Em entrevista ao ‘Estado’, ele concordou com colegas militares de que a carreira tem características peculiares, mas afirmou que a proposta que modificará as regras para se aposentar no Brasil deve incorporar o aumento da exigência do tempo de contribuição da categoria, de 30 para 35 anos, além do pagamento de contribuição por parte das pensionistas.

No Brasil, as regras atuais permitem que militares, homens e mulheres, se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados. As pensões para dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data.

Todos os militares que ingressaram antes de 2001, no entanto, puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a apenas 1,5% da sua remuneração. A reforma feita em 2001 também acabou com outros benefícios, como o acúmulo de duas pensões ou a remuneração equivalente a dois postos acima na carreira, mediante contribuição maior.

Mourão afirmou que o governo pode propor ao Congresso uma reforma “dura” ou “soft”. Sugeriu, no entanto, que, seja qual for o modelo adotado, o setor de origem dele e de Bolsonaro – um capitão do Exército reformado – também dará sua contribuição.

“Um aumento do tempo de serviço vai redundar numa distribuição linear entre os diferentes postos de graduação”, afirmou o vice-presidente. “Num primeiro momento, esse aumento vai variar num espaço entre 30 e 35 anos. Seria o novo patamar a ser atingido. E hoje a pensionista não paga nada. Ela passaria a contribuir.” O general foi enfático ao afirmar que os militares não ficarão fora das mudanças no sistema previdenciário. “Os militares vão entrar ainda”, insistiu ele.

“Nós não temos Previdência, mas, sim, proteção social dos militares”, afirmou o novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, para quem as Forças Armadas devem ficar fora da reforma da Previdência. Ele destacou que sua posição é a mesma do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Ilques conversou com jornalistas após cerimônia de transmissão do cargo, antes ocupado pelo almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira. A solenidade ocorreu no Clube Naval, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, e de Mourão.

Questionado sobre o aumento da idade para a aposentadoria da categoria, Ilques disse que o tema é relevante, mas que ainda não possui opinião formada. “O tema, para nós que precisamos de higidez física para combate, para atuação, garantia de lei e da ordem, é importante. Temos que contribuir com o nosso País”. Em seguida, indagado se o aumento da idade mínima seria razoável, respondeu que não sabe. “Não sei (se o aumento) é razoável, adequado e exequível, é um conjunto.”

“Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares, fui incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes”, disse o ministro um pouco antes ao discursar na mesma cerimônia.

*Com Estadão Conteúdo