MPF investiga prática de crimes contra a Lei de Segurança Nacional durante motim da PM do Ceará

  • Por Jovem Pan
  • 28/02/2020 19h01 - Atualizado em 28/02/2020 19h08
Foto: JARBAS OLIVEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO Ceará registrou 312 homicídios durante greve da PM

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a prática de crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social na greve de policias militares do Ceará. O procedimento para investigação foi aberto nesta quinta-feira (27) pela Procuradoria.

Desde o início das paralisação da Polícia Militar (PM) do Estado, batalhões foram ocupadas em Fortaleza e no interior. Homens mascarados chegaram a dirigir as viaturas da PM e furar pneus de outras.

Em meio ao início da crise de segurança pública, o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi atingido por dois disparos de arma de fogo enquanto tentava entrar em um batalhão da PM na cidade de Sobral usando uma retroescavadeira.

De acordo com o MPF, serão investigados se os atos praticados durante a greve podem ser enquadrados como crimes tipificados na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83).

“O dispositivo legal caracteriza como crime, por exemplo, a prática de sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres”, diz a nota da Procuradoria.

Segundo a Lei de Segurança Nacional, também é considerado crime “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, bem como incitar à subversão da ordem política ou social e à prática de qualquer outro crime previsto na lei”.

A greve de policiais civis e militares é vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta, o presidente Jair Bolsonaro renovou a presença das Forças Armadas no Estado por mais uma semana. Ele já havia autorizado, por decreto, a operação da Garantia da Lei e da Ordem no começo da paralisação dos policiais, que já dura 11 dias.

Desde que a crise se instalou no Estado, a Secretaria de Segurança Pública registrou 170 homicídios – nesta quinta, a secretaria informou que deixará de contabilizar as mortes. De acordo com o órgão, a Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) do governo do Ceará será a “responsável pela contabilidade dos dados”.

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