Não há ilegalidade em atos e oposição faz denunciação caluniosa, diz Cardozo

Brasília - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fala sobre o relatório de impeachment feito pelo deputado Jovair Arantes (José Cruz/Agência Brasil) José Eduardo Cardozo - AGBR

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que “não tem nenhuma ilegalidade” nas nomeações que o governo federal está fazendo e foram publicadas no Diário Oficial extra deste sábado, 16, e “muito menos” no decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff transferindo terras da União para o Amapá. Partidos de oposição foram à Polícia Federal neste sábado para apresentar uma denúncia crime contra Dilma, o ex-presidente Lula e governadores que estão atuando para angariar votos favoráveis ao governo. 

PPS, DEM, PTB, PSDB e PSC acusam o governo de praticar corrupção ativa, corrupção passiva e desvio de finalidade. A denúncia está sendo apresentada à PF porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tem plantão no fim de semana. 

Cardozo disse ainda que o que a oposição está fazendo é crime de denunciação caluniosa. “Francamente, chamar de corrupção a nomeação para cargos, eu acho que é uma verdadeira denunciação caluniosa, que é crime também”, ironizou. 

Questionado se o governo ia reagir às ações da oposição, o ministro respondeu: “deixa eles fazerem. Na hora que demonstrar que não é corrupção, aí vai ficar caracterizado que quem denunciou está cometendo crime de denunciação caluniosa. E aí, obviamente, as providências serão tomadas”.

Segundo Cardozo, “neste caso das terras, houve trabalho de câmara de conciliação da AGU, que está sendo discutindo há muito tempo, e houve um cumprimento estrito da lei”. O ministro explicou ainda que “como havia divergência entre órgãos públicos, a câmara de conciliação da AGU funcionou e não tem nenhuma ilegalidade”. 

Em relação à publicação de nomeações no Diário Oficial extra, o ministro Cardozo afirmou: “O governo tem todo direito de nomear cargos dentro daquilo que considera ser a formação de sua base, sua nova base, que é a base governista.”

A edição extra do Diário Oficial da União traz uma grande movimentação, com nomeação de dezenas de servidores em cargos de segundo e terceiro escalão do governo. A oposição diz que estas nomeações são para garantir votos de parlamentares contra o impeachment.