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OAB pede ações imediatas da ANPD sobre vazamento de dados de mais de 200 milhões de brasileiros

Governo institui base única de dados dos brasileiros; inicialmente, apenas dados vinculados ao CPF constarão no sistema

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta quinta-feira, 28, que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomasse ações imediatas para apurar o vazamento de informações pessoais de mais de 200 milhões de brasileiros na última semana. Em ofício assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo Ouvidor-Geral adjunto, Rodrigo Bardaró, o órgão afirma que “estão sendo oferecidas gratuitamente em um fórum obscuro da internet e incluem dezenas de informações pessoais, desde dados cadastrais, até informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, escore de crédito e fotografia pessoal”.

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O documento apontou, ainda, que o órgão do governo brasileiro tem “dificuldades estruturais” e disse que os cidadãos têm demonstrado tolerância com isso, mas ressaltou que o estado tem o dever de zelar pela proteção dos dados pessoais de cada um dos brasileiros. Pouco mais de uma semana após o vazamento dos dados, o órgão se pronunciou por meio de nota e afirmou que coopera com outros órgãos de investigações competentes para descobrir como esse vazamento ocorreu, quais ações de mitigação podem ser adotadas e quais as consequências possíveis desse vazamento.

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