Oposição cobra apuração sobre suposta compra de MPs por integrantes do governo

Deputados de oposição cobraram do procurador regional da República, Frederico de Carvalho Paiva, responsável por coordenar a força-tarefa do Ministério Público Federal na Zelotes, maior avanço nas investigações sobre compra de medidas provisórias. A reivindicação foi feita em audiência pública, nesta terça-feira (22) na CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) na Câmara. O caso envolveria nomes do alto escalão do governo Dilma.

O vice-presidente do PSDB, Carlos Sampaio (SP), questionou o procurador sobre a possível interferência da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, em julgamentos do Conselho. Paiva respondeu que as investigações ainda não são conclusivas, mas apontou a existência de uma amizade entre Erenice Guerra e lobistas diretores de escritórios de advocacia que são investigados na Zelotes.

“Foi apurado que Erenice Guerra, quando ocupava o cargo de secretária executiva da Casa Civil, encaminhou uma mensagem com o currículo do José Ricardo da Silva, ele foi colega de turma do irmão de Erenice. Alexandre Paes dos Santos também relata amizade com Erenice Guerra”, afirmou Paiva. Ambos são considerados os principais investigados na operação. José Ricardo foi conselheiro do Carf e atualmente presta consultorias, enquanto Alexandre Paes dos Santos atua como lobista e foi preso preventivamente no ano passado.

O procurador relatou ainda indícios de diversos encontros entre o advogado Mauro Marcondes, cujo escritório também é investigado na Zelotes, e o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. “Ao longo da investigação colhemos vários indícios de trânsito frequente de Mauro Marcondes a altas esferas da administração pública. Havia marcação de reuniões com Gilberto Carvalho e alguns indícios de proximidade”, afirmou. O procurador ponderou que não há registros de pagamentos a ninguém da Presidência da República, mas admitiu que a investigação pode apurar outras formas de benefícios que não sejam necessariamente econômicos.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), questionou também uma possível atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carf. Paiva relembrou que foram identificados pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni a empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente. “Ainda não conseguimos encontrar a origem desse pagamento e nem qual serviço foi efetivamente prestado por Luís Claúdio”, disse o procurador. Segundo ele, a investigação ainda não foi concluída.

Paiva também justificou que o foco da operação é o tráfico de influência em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e que a compra de medidas provisórias não tem sido o alvo central da investigação.

“Hoje a Zelotes precisa finalizar seu objetivo inicial, que era exclusivamente analisar julgamentos no Carf, sem relação com a atividade parlamentar. Ao longo da operação surgiram fatos relacionados às medidas provisórias, mas ainda não avançamos sobre eles”, afirmou Paiva. O procurador acredita que as medidas provisórias devem ser objeto de outra atuação e lamentou que o Ministério Público não tenha a equipe necessária para avançar tão brevemente sobre as investigações.

Para o presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA), e o relator, João Carlos Bacelar (PR-BA), a dificuldade do Ministério Público em investigar as medidas provisórias não frustra o colegiado da comissão, já que há respaldo da consultoria da Câmara para dar sequência à investigação por conta própria no âmbito da CPI. “O Ministério Público pode não ter os elementos agora, mas isso não quer dizer que não possamos convocar as pessoas, ter oitivas, isso é responsabilidade da CPI”, afirmou Bacelar.