Pedido de apoio a Roraima foi feito há dois anos, diz governadora

Fátima Meira/Estadão Conteúdo Suely Campos disse que tem pressionado o presidente Michel Temer

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), disse nesta segunda-feira (20) que as medidas anunciadas pelo governo federal para lidar com a crise enfrentada por refugiados venezuelanos no estado já tinham sido solicitadas pelo governo estadual desde 2016.

“As medidas anunciadas pelo presidente Michel Temer são as mesmas que solicito há mais de dois anos, exigindo que o governo federal assuma sua responsabilidade na crise migratória venezuelana em Roraima”, escreveu a governadora em sua conta no Twitter.

Em nota, o governo de Roraima enfatizou que as medidas anunciadas vinham sendo pedidas desde 2016. E que há, pelo menos, um ano Suely Campos vinha pedindo ao governo autorização para o emprego de tropas militares para reforçar a segurança, com a expedição de um decreto federal para garantia da lei e da ordem (GLO).

“Infelizmente, foi preciso um episódio de violência para o governo federal entender que precisa enfrentar o problema de forma mais efetiva”, acrescenta a governadora, na nota.

Reações

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, afirmou que o pedido estadual feito anteriormente ao governo federal se limitava ao patrulhamento na região de fronteiras, o que já vem sendo feito.

“O que a governadora pediu foi patrulhamento na região de fronteira, o que as leis já concedem e já se estava fazendo”, disse. “Isso é da rotina das Forças Armadas na fronteira e a lei já permitia. Consequentemente, aquele pedido não se referia a GLO”, acrescentou. Segundo ele, “a situação é mais calma, sem conflitos, apesar da tensão”.

Para o ministro, agora compete ao governo estadual avaliar se há necessidade da presença das Forças Armadas. “Se for pedido, nos termos do que a lei define, o governo estadual precisa declarar que esgotou seus recursos de segurança pública, definir regiões, ações e o que precisa ser feito. Esta avaliação é do governo do estado”, declarou o ministro.

​Conflitos

A chegada de imigrantes ao estado nos últimos meses tem pressionado os serviços públicos e gerado tensão entre a população local e os venezuelanos que fogem da crise que afeta o país. O conflito mais recente registrado ocorreu no sábado (18) em Pacaraima (RR).

Logo após um comerciante local ter sido assaltado e espancado, supostamente por venezuelanos, brasileiros atacaram grupos de estrangeiros, chegando a queimar seus pertences pessoais e ameaçá-los.

De acordo com as autoridades locais, não houve registro de feridos, mas o Exército informou que cerca de 1,2 mil venezuelanos cruzaram de volta a fronteira do país com o Brasil logo após o conflito.

No domingo, o governo federal anunciou medidas emergenciais para auxiliar Roraima a lidar com a situação de crise. Além de enviar mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública e 36 voluntários da área da saúde, o Palácio do Planalto prometeu implementar e aperfeiçoar o controle da entrada de estrangeiros e ampliar a presença da União nas áreas social e de segurança.

Os primeiros 60 agentes da Força Nacional embarcaram em Brasília com destino à Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Desde o ano passado, 31 agentes da Força Nacional atuam na cidade em apoio à Polícia Federal.

Pedido ao STF

As autoridades estaduais sustentam que a implementação da medida pode aliviar os impactos da entrada desordenada de imigrantes no Brasil, mas não resolverão problemas como a incapacidade do estado, sozinho, oferecer atendimento aos estrangeiros e à população local.

O governo estadual voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária de entrada de imigrantes em território brasileiro para tentar conter o perigo de conflitos e o “eventual derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”. Segundo a assessoria do governo, a ação foi protocolada nesta manhã, pela Procuradoria-Geral estadual. O STF, no entanto, ainda não confirma a informação.

O pedido reforça a Ação Civil Originária (ACO) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela. No último dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, indeferiu o pedido. Em sua sentença, apontou que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima contraria “os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.

Sergio Etchegoyen classificou como “impensável” a hipótese de a fronteira ser “fechada”.