Pezão e Cabral são denunciados por irregularidades em contas de 2014

Luiz Fernando Pezão

Uma denúncia do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) à Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) indica iregularidades nas contas de 2014 do governo do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia, apresentada segunda-feira (10), as irregularidades chegam a R$ 1 bilhão. O Ministério Público investigará as suspeitas.

O documento da denúncia entregue ao Ministério Público contém informações sobre as irregularidades, entre elas presentes gastos não previstos com o orçamento da Concessionária Rio Barra S/A, responsável pela Linha 4 do Metrô.

Um trecho da denúncia revela que, “quanto ao total apurado das obrigações contraídas sem prévio empenho, no valor de R$ 967.729.366,97, destacam-se três obrigações contraídas pela Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio (Riotrilhos), no montante de R$ 671.548.624,54, respresentando aproximadamente 70% do total”.

Segundo Freixo, no começo do ano o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) tinha se posicionado contra a aprovação das contas de 2014. De acordo com os auditores, a reprovação ocorreu por causa da realização de despesas não previstas no orçamento. Elas foram feitas no último quadrimestre do mandato do governador Luiz Fernando Pezão.

De acordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, “é vedado ao titular de Poder ou órgão referido no Art. 20, nos últimos dois quadrimestre do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.”

A assessoria do governo do Estado informou que obteve aprovação não só do TCE, mas também da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj.