Plenário debate proposta de cinco anos para todos os mandatos eletivos

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Plenário Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados debate, no momento, emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado) que fixa em cinco anos todos os mandatos eletivos.

A emenda cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos. Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.

Entretanto, a emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016.

Se as votações sobre coincidência de eleições não ajustarem o texto, e a PEC virar emenda constitucional antes de um ano das eleições, o mandato de prefeitos e vereadores será de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.