Pressão sobre o Judiciário é ‘intolerável e inaceitável’, diz Fachin após tuíte de general
Declaração rebate afirmação do ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, sobre mobilização do alto escalão contra a decisão que poderia beneficiar Lula em caso do triplex do Guarujá
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin afirmou que é “intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário.” A declaração, divulgada pela assessoria do ministro nesta segunda-feira, 15, rebate as informações de que membros do alto escalão do Exército se mobilizaram em manifestação contrária ao habeas corpus que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, em abril de 2018. O pedido iria ser julgado no início daquele mês e tinha Fachin como relator. Às vésperas da decisão, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou no Twitter que “o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade.” Na sequência, disse que “nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”. O pedido que poderia evitar a prisão de Lula foi rejeitado pela Corte com placar de 6 a 4, com Fachin se posicionando contra a solicitação da defesa do petista. A decisão culminaria com o ex-presidente sendo preso no dia 7 de abril.
Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.
— General Villas Boas (@Gen_VillasBoas) April 3, 2018
Em depoimento a Celso de Castro para o livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, o militar da reserva afirmou que o conteúdo da mensagem havia sido debatido por colegas de farda do alto escalão. “A declaração de tal intuito, se confirmada, é gravíssima e atenta conta a ordem constitucional”, afirmou Fachin. O membro da Corte também resgatou um trecho da Constituição que determina que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Fachin ainda contextualizou o papel legalista das Forças Armadas com o ataque de manifestantes ao Capitólio, a sede do Congresso dos Estados Unidos, em janeiro. “Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grande da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático.”
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.