“Privatização da Eletrobras tem de avançar”, diz ministro da Fazenda

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Eduardo Guardia, que assumiu o Ministério da Fazenda na última terça-feira, estipulou duas grandes prioridades para sua gestão de oito meses e meio: conseguir completar o processo de privatização da Eletrobras em pleno período eleitoral e destravar as negociações de revisão do contrato de cessão onerosa de áreas de petróleo a tempo de programar o leilão de blocos de petróleo ainda para este ano. A estatal e a União negociam há quatro anos sem chegar a um acordo sobre quem paga a quem.

Em 2010, a Petrobras ganhou o direito de explorar 5 bilhões de barris de óleo sem licitação (a chamada cessão onerosa), e, em troca, o governo recebe uma parte do petróleo produzido. Quando o acordo foi fechado, a cotação estava mais alta, e com a queda de preços a estatal quer ser ressarcida.

Guardia, que até a semana passada era o secretário executivo da Fazenda, o “número dois” de Henrique Meirelles, que deixou o cargo para disputar as eleições, se prepara para uma negociação difícil no Congresso e tenta aplainar o terreno para evitar uma situação fiscal caótica em 2019. “Estamos sendo muito transparentes. A vida é dura. E injusta.”

Seguem os principais trechos da entrevista do ministro.

O que dá para fazer em menos de nove meses?

Precisamos focar no que é absolutamente relevante. A (privatização da) Eletrobras é extremamente importante, temos de fazer um esforço concentrado para avançar. E não pela questão fiscal, não vou ter problema de meta por causa da Eletrobras. Se a gente não capitalizar a Eletrobras, vamos ter problemas com a oferta de energia elétrica. Adiar um problema resulta em um problema maior. A Eletrobras, que responde por um terço da energia do País, está descapitalizada, o que significa que não tem dinheiro para investir. Está alavancada, o que significa que tem dívida e que está correndo juros. Está cada vez pior. Estamos sendo pé no chão. Sei que temos uma discussão difícil sobre a Eletrobras pela frente. Ninguém nega que é uma discussão complexa.

A complexidade não é técnica, é mais política, não?

Deixa eu pegar um exemplo – que não foi bem-sucedido, é verdade – que é a Reforma da Previdência. É uma discussão política difícil, mas entramos nessa discussão sem sequer ter a clareza do problema. Não tenho dúvida de que pode haver resistência política à capitalização da Eletrobras, mas precisamos mostrar o que vai acontecer.

O que está sendo mudado?

A questão mais importante que discutimos é como assegurar que os recursos que vão para o Rio São Francisco serão bem investidos. O relator (José Carlos Aleluia) falou em números (para o fundo do São Francisco), mas a gente decidiu primeiro acertar a forma como o recurso vai chegar para depois discutir o número. É importante ter esse acordo, senão a gente não sai do lugar. Não quero mobilizar a base para aprovar um texto sem acordo. Em paralelo, tem que fazer essa costura política.

O presidente Temer ainda não publicou o decreto para regulamentar a inclusão da Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização. Qual é o obstáculo?

Eu mesmo fui surpreendido porque achei que o decreto teria saído Não é aqui que está o problema, o decreto do presidente sai a qualquer hora. Acho que a opção foi não soltar o decreto antes de termos tudo azeitado.

Pode haver mudança no modelo de privatização?

Gosto da ideia de uma grande “corporation”, uma empresa com controle pulverizado, com boa prática de gestão corporativa. Uma empresa pública no sentido americano: “public company”. Temos várias aqui, como a Embraer, a B3.

E suas demais prioridades?

Outra extremamente importante é a questão da cessão onerosa da Petrobras. Isso abre espaço para um enorme leilão de óleo dessa reserva excedente no pré-sal. Precisamos atrair investimentos e isso é fundamental. Quem pode ser contra um negócio desses?

A União será a pagadora nessa negociação?

Há um grupo de trabalho com Ministério de Minas e Energia, Planejamento, Fazenda, Petrobras, ANP e TCU. Esse grupo tem que chegar a um número: quem deve quanto para quem. Eu fiz todo mundo desse grupo assinar um acordo de confidencialidade. Ninguém fala nada enquanto não tiver resolvido – sob as penas da lei.

O aumento de impostos, que foi cogitado várias vezes, ainda é uma opção? 

Para este ano não, porque não há mais tempo. Não posso mexer com Imposto de Renda porque tem anualidade; para alterar PIS/Cofins tem noventena. De efeitos práticos, teria muito pouco tempo para capturar algo este ano. A gente ainda tem o desejo de fazer a reforma do PIS/Cofins, então embaralharia muito a conversa. Não dá para fazer a simplificação e mandar também um aumento.