Procuradoria-Geral nega interferência de Aras em ofícios a governadores e diz que ‘cumpre dever’
Aras enviou comunicados nominais aos 27 chefes de Estado brasileiros pedindo esclarecimentos sobre desativação de hospitais de campanha e uso de verbas da União na pandemia
Depois de distribuir ofícios a todos os 27 governadores brasileiros cobrando informações sobre a desativação dos hospitais de campanha e o uso de verbas públicas na pandemia, a Procuradoria Geral da República (PGR) minimizou o movimento e disse nesta quarta-feira, 21, que está cumprindo “seu dever de fiscalizar”, tendo nas notificações a agentes públicos uma espécie de “rotina” da instituição. “É dever da 1CCR [Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral] velar por atos, contratos e aplicação de verbas públicas, e fiscalizar e controlar a correta destinação de recursos públicos federais nas áreas de saúde e educação”, diz a nota divulgada pela PGR. Os governantes foram notificados após a instalação da CPI da Covid no Senado, que vai investigar a atuação e possíveis omissões do governo Jair Bolsonaro na crise sanitária. Em ofícios nominais aos políticos, foram requisitados esclarecimentos complementares depois que uma primeira leva de informações foi considerada “insuficiente” ou “incompleta” pelo Ministério Público Federal.
“A fiscalização, que é dever do órgão superior do Ministério Público Federal, não começou na semana passada”, segue a PGR. “Em outra linha de atuação, na esfera criminal, a PGR investigava oito governadores desde o início da pandemia.” Nos documentos, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede esclarecimentos sobre o uso de repasses federais. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em guerra com governadores e prefeitos desde o início da pandemia, levantou desconfiança sobre supostos desvios de recursos da Saúde. No final de fevereiro, o presidente chegou a publicar nas redes sociais uma lista com valores enviados pela União para cada Estado em 2020. Lindôra é braço direito do chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, que vem sendo criticado nos bastidores da PGR por, na visão de adversários, tentar se cacifar para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal em julho, com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello.
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Na nota divulgada, a PGR esclarece que a decisão de enviar os ofícios aos governadores foi tomada em conjunto pelos membros da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF. “É preciso destacar que as Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF são órgãos cujos membros têm independência funcional e que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não interfere nos seus trabalhos. Além disso, as apurações que envolvem governadores vêm sendo realizadas, dentro das atribuições da instituição, para garantir a correta aplicação das verbas públicas no enfrentamento da grave epidemia de covid-19”, concluiu a Procuradoria. Na última semana, o próprio Aras pediu informações dos governadores sobre o ritmo de vacinação contra a Covid-19 no país. Ele quer esclarecimentos sobre diferença entre número de vacinas que Ministério da Saúde diz ter distribuído e doses efetivamente aplicadas, números que podem ter sido diferentes por causa de reservas para segundas doses a depender do município.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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