Procuradoria vê “pressão externa” para aceitar delação da OAS

Ministro Dias Toffoli durante sessão do STF

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e o grupo de trabalho que assessora o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Brasília, divulgaram nota na segunda-feira, 30, em que apontam “a possibilidade” de ter havido “má-fé” na negociação do acordo de delação da empreiteira OAS.

As tratativas entre a OAS e a Procuradoria-Geral da República foram rompidas na semana passada após a revista Veja revelar que entre os temas discutidos estava uma citação ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Janot negou a citação ao ministro nos documentos entregues à Procuradoria. Em nota à revista, porém, admite que, nas negociações do acordo, foram discutidos fatos relativos a Toffoli.

O vazamento do suposto anexo do acordo com citação ao ministro do Supremo resultou em uma crise entre o ministro Gilmar Mendes e os investigadores da Lava Jato. O ministro chegou a sugerir a imposição de “freios” à operação.

Segundo a nota, assinada pelos investigadores de Brasília e de Curitiba, o vazamento “revela uma tentativa de forçar os investigadores a aceitar a colaboração mediante pressão externa”.

Anexos 

A Procuradoria afirma que o procedimento de colaboração tem início quando o possível delator entrega aos investigadores os anexos sobre os temas a serem delatados com provas ou indicações de provas que poderão ser produzidas.

No caso da OAS, as tratativas estavam nessa fase e, segundo a nota, a divulgação de informações sobre os temas dos anexos “aponta para a possibilidade de ter ocorrido má-fé na negociação do acordo”. Ainda segundo a nota, ao longo dos seis meses de negociação entre a Lava Jato e a empreiteira baiana, “jamais foi entregue ao Ministério Público o relato do fato que foi veiculado na imprensa há uma semana ou qualquer prova em relação a ele”.

No entendimento dos investigadores, “em um contexto em que a pretensa colaboração não é convincente, a criação do relato fora do contexto” – no caso a notícia sobre a citação do ministro Dias Toffoli que não estavam nos anexos entregues pela OAS – “revela uma tentativa de forçar os investigadores a aceitar a colaboração mediante pressão externa, a despeito de uma análise apropriadado interesse público envolvido”.

“A falta de credibilidade decorrente dessas posturas e a violação da confiança e lealdade, somadas à ponderação da relevância pública do acordo com base em vários critérios, confirmam a correção dadecisão de suspender as negociações com a empresa”, diz a nota. Ao finalizar o texto, a Procuradoria reforça que a opção pelo rompimento da negociação com a OAS foi tomada em “conjunto por mais de 20 membros do Ministério Público de diferentes instâncias, todos concursados, sem qualquer histórico de vínculo político partidário”.

“Os membros do Ministério Público reiteram seu compromisso com a Constituição, as leis, a sociedade e a Justiça. Reafirmam ainda sua intenção de analisar cuidadosamente todas as propostas de acordo de colaboração, para celebrar somente aqueles que contribuam efetivamente para as investigações, garantam a punição dos culpados e maximizem o ressarcimento aos cofres públicos em face dos crimes bilionários de corrupção que sangraram, por mais de uma década, o Brasil”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.