Projeto anticrime de Moro não representa diminuição na violência, avalia Marco Aurélio Mello

André Dusek/Estadão Conteúdo Ministro comentou propostas do governo antes de sessão plenária do Supremo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (6) que o projeto de lei anticrime feito pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, não necessariamente vai melhorar os índices de criminalidade, embora seja uma tentativa de impor “rigor maior” nas normas. As propostas foram apresentadas na segunda (4).

“O aspecto formal não se sobrepõe à realidade e o endurecimento das normas penais não deságua necessariamente na ausência da prática criminosa”, afirmou Marco Aurélio a jornalistas, antes da sessão plenária do STF.

O comentário reforça a onda de críticas levantadas por membros da Corte após a medida ter se tornado pública. Dois ministros acreditam que o projeto será judicializado e que em algum momento será contestado no Supremo. Há questionamentos sobre a possibilidade de redução ou isenção de pena para policiais que causarem mortes em serviço.

Para Marco Aurélio, a redução de crimes demanda “um olhar para as causas”, como desemprego e problemas na educação. “Precisamos buscar as causas de violência, desequilíbrio no mercado de trabalho, oferta excessiva de mão de obra, escassez de emprego. É isso que realmente implicará a diminuição da delinquência.”

Prisão após condenação em segunda instância

Tema com julgamento marcado na Corte, a execução antecipada da pena também é tratada no pacote de Moro. Através do Congresso, o ex-juiz quer deixar expresso que o réu deve começar a cumprir punição após condenação em segunda instância. Hoje, essa possibilidade é autorizada por entendimento da Suprema Corte do País.

Em abril, os ministros devem se debruçar novamente sobre o tema, para julgar a questão definitivamente – aí, eles poderão alterar ou manter a jurisprudência em vigor. Ao avaliar a proposta, Marco Aurélio (contrário à execução antecipada), afirmou que, apesar da tentativa, o “impasse continua”, já que a Constituição institui o princípio da presunção de inocência.

Na hierarquia, a Constituição Federal está acima das leis ordinárias – e é nessa legislação que Moro propõe alterações, destacou Marco Aurélio Mello. “Vi [o projeto] de forma geral, mas o impasse continua. O problema é o conflito com o cumprimento da decisão em segunda instância, um conflito com a Constituição e o princípio da não culpabilidade.”

Ao responder se considera a inclusão do tema no projeto do governo como uma tentativa de pressionar o Supremo, o ministro disse: “O Supremo não está sujeito a pressões, e eu julgo as pessoas por mim, presumo procedimento digno da parte do ministro da Justiça”.

*Com informações do Estadão Conteúdo