Projeto de recuperação fiscal dos estados enfrenta dificuldades na Câmara

Câmara dos Deputados - Ag. Câmara

Previsto para ser votado hoje (29) o projeto de recuperação fiscal dos estados enfrenta dificuldades na Câmara dos Deputados e sua apreciação foi adiada para a próxima semana. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não está fácil fechar o texto da proposta, que prevê a suspensão temporária das dívidas de estados que estão em situação fiscal grave.

Maia disse que anda não há acordo entre os líderes partidários da base governista que consideram “duras” as contrapartidas pedidas pelo governo em troca da suspensão do pagamento das dívidas por três anos. “Tem muitos pontos importantes, mas polêmicos. [Como o] ponto que trata dos tribunais de Justiça, do Ministério Público, alguns pontos em relação aos indicadores econômicos”, explicou.

A sessão do plenário da Câmara foi aberta pela manhã, mas não atingiu quórum suficiente para votar o projeto. Rodrigo Maia afirmou que só vota o projeto depois de fechar o texto.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), explicou que faria algumas adaptações no texto, em especial no ponto que trata das contrapartidas. “O governo não quer que as contrapartidas saiam do projeto, mas isso não impede que as contrapartidas possam ser flexibilizadas e o projeto aprovado”, disse.

Acordo

Segundo o relator, foi firmado um acordo com os deputados da base aliada do governo para o encaminhamento de emendas ao texto. A intenção é construir uma proposta alternativa que tenha maior aceitação no plenário. “Fizemos um acordo para que pudéssemos receber as emendas e [já] estamos com cerca de 30 emendas. Os deputados pedem mais tempo para encaminhar mais emendas, para que consigamos costurar um substitutivo”, disse.

O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT- CE), disse hoje que a oposição deve apresentar um substitutivo e vai tentar obstruir a votação do projeto. “Pra nós, da oposição, [o projeto] não é de recuperação fiscal dos estados, é o mais duro arrocho imposto aos estados. Você não pode fazer uma lei para atender apenas a três estados?”, disse ele, se referindo a Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que estão em situação fiscal grave e serão os primeiros beneficiados, caso o projeto seja aprovado.

Duro ajuste

No final do ano passado, a Câmara aprovou um projeto que permitia a renegociação das dívidas dos estados sem, contudo, apresentar as contrapartidas. O novo projeto enviado pelo governo reintroduz as exigências, mas ainda enfrenta resistências de alguns governadores e das bancadas de oposição.

A proposta enviada em fevereiro pelo governo federal prevê que os estados endividados possam suspender, por no máximo seis anos, o pagamento de seus débitos, desde que façam adesão a um plano de contrapartidas. Entre as exigências da União, estão a privatização de empresas de serviços financeiros, energia e saneamento, a elevação das alíquotas de contribuição social de servidores e o impedimento de aumentar salários ou realizar qualquer forma de admissão de pessoal.