Projeto sobre fundos de pensão está parado na Câmara

Câmara dos Deputados - Ag. Câmara

O projeto que altera o funcionamento dos fundos de pensão está parado na Câmara e só deve ser votado em outubro, depois das eleições. A proposta de lei tem como objetivo reduzir a influência política na escolha de diretores dos fundos e cria mecanismos para impedir que dirigentes de partidos participem da gestão das entidades.

O texto foi aprovado no Senado em abril e entrou na pauta de votação da Câmara por quatro vezes em julho, antes do início do recesso parlamentar. Houve pressão dos trabalhadores dos fundos de pensão das estatais e a votação acabou sendo adiada sucessivamente.

O projeto é considerado uma das prioridades da gestão do presidente Michel Temer. Após a pressão das entidades, o governo, que queria manter o texto aprovado no Senado, teve de ceder e fazer alterações. A principal delas foi a que retirou a obrigatoriedade para que conselhos das entidades tivessem integrantes independentes.

O projeto atua em três frentes: profissionalização e despolitização dos conselhos deliberativos e fiscais e das diretorias dos fundos; definição das atribuições dos órgãos de fiscalização internos das entidades e divulgação de informações e resultados para contribuintes. 

Pelo texto atual, fica proibido que conselheiros e diretores tenham atuação político-partidária quando estiverem nos cargos. Também cria uma espécie de “quarentena” – de 24 meses – para que dirigentes partidários não ocupem cargos nos conselhos ou em diretorias dos fundos de pensão.