Promotoria entra na Justiça contra “propaganda antecipada” de Bolsonaro

Ministério Público Estadual de São Paulo Deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) será intimado a retirar a propaganda eleitoral irregular em até 48 horas

O promotor de Justiça Carlos Alberto Goulart Ferreira representou à Justiça pela retirada de propaganda eleitoral antecipada do possível candidato à Presidência Jair Bolsonaro, deputado federal (PSC-RJ).

Segundo informações do Ministério Público do Estado, a peça publicitária estampa um outdoor localizado em frente a um terreno baldio na Rua Ermelinda Corrado, em Ribeirão Preto (SP). Nela, é exibida uma foto do atual deputado federal e alguns dizeres, dentre os quais se destaca a pergunta “eu apoio político honesto, e você?”.

Conforme consta na representação, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição nos termos do artigo 36, da Lei 9504/97 (redação dada pela Lei 13.165/15).

“O outdoor está fixado em espaço proibido (artigo 37, ? 2.º, da Lei) e amplamente visível”, assinala a Promotoria.

Goulart sustenta que a propaganda “revela a disposição do possível candidato às próximas eleições presidenciais, demonstrando ao povo brasileiro que é a única solução para o país”.

O promotor destaca que “a propaganda ilegal fere, em cheio, o regime democrático, em total desequilíbrio à futura concorrência política, que sequer se instalou”.

Ele requer à Justiça que intime o candidato ou seu partido para, no prazo de 48 horas, providenciar a retirada da propaganda irregular, sob pena de aplicação de multa prevista para o caso.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Jair Bolsonaro, mas não obteve resposta.