PSDB no Senado decide por unanimidade apoiar vetos a orçamento impositivo

  • Por Jovem Pan
  • 03/03/2020 15h44
ReproduçãoBancada reúne 7 parlamentares

A bancada do PSDB no Senado — que reúne sete parlamentares — decidiu, por unanimidade, apoiar a manutenção dos vetos presidenciais ao projeto que obriga o governo a pagar todas as emendas parlamentares indicadas neste ano.

A sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos começou às 14h30. Parlamentares aguardam, no entanto, o governo enviar um novo projeto de lei regulamentando o orçamento impositivo para só então iniciar a votação.

Os vetos são derrubados somente quando há no mínimo 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado. Com o crescimento da quantidade de senadores favoráveis aos vetos, a derrubada, que também depende dos deputados, fica mais difícil.

Entenda

Na sessão desta terça, além da análise e votação de outros vetos presidenciais, os parlamentares deverão votar o chamado Veto 52, que se trata de um veto parcial do presidente Jair Bolsonaro no orçamento impositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Na prática, o veto parcial de Bolsonaro diz respeito ao controle de cerca de R$ 30 bilhões por parte do Congresso. A proposta ainda previa regras para pagamentos de emendas parlamentares, prazos e até punições ao governo, em caso de descumprimento, que foram retiradas do texto.

Na Câmara, serão necessários 257 votos para manter o veto do presidente, enquanto no Senado, é preciso 53. Caso haja a derrubada do veto, o Congresso passa a controlar os R$ 30 bilhões de recursos em emendas parlamentares, que poderão ser distribuídas em verbas para Estados e municípios.

* Com informações do Estadão Conteúdo