PSOL pede restrições de uso do WhatsApp ao TSE; Fachin nega liminar

Agência Brasil Para Fachin, não foram apontados "fundamentos jurídicos" suficientes

Com base nas recentes acusações feitas contra a campanha de Jair Bolsonaro (PSL), o PSOL enviou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que o uso do WhatsApp fosse restringido até o próximo domingo (28), data do segundo turno das eleições. O ministro Edson Fachin, no entanto, negou a liminar.

O partido solicitou à Justiça Eleitoral que ela determinasse à empresa o uso temporário de mecanismo para limitar o compartilhamento de mensagens e também o número de membros em novos grupos criados na rede. Para a sigla, a disseminação sem controle de notícias falsas pelo aplicativo estaria prejudicando a lisura do pleito.

“Inúmeras são as situações diariamente noticiadas de que as mensagens que circulam nos grupos de WhatsApp, sem qualquer acompanhamento e cuidado com a legislação, têm desequilibrado o pleito eleitoral, especialmente porque chegam a milhões de pessoas, e muitas têm como principal meio de se informar o grupo de mensagens, o que facilita o trabalho de quem divulga notícias falsas, ofensivas e inverídicas”, escreveram os advogados.

Mas, para Fachin, não foram apontados “fundamentos jurídicos” suficientes para a restrição e nem provas de “conduta ilícita” por parte do aplicativo. Desse modo, o pedido “não encontra, no atual momento processual, em que se analisa apenas a plausibilidade dos argumentos invocados, fundamento apto para seu deferimento”.

*Com informações da Agência Brasil