Queiroz devolveu R$ 16,8 mil para Alerj por auxílio-educação irregular

Reprodução Queiroz não compareceu a depoimentos no Ministério Público

Fabrício Queiroz recebeu R$ 16,8 mil em auxílio-educação irregular para uma das filhas entre 2007 e 2011, quanto trabalhava como assessor no gabinete do então deputado estadual do Rio de Janeiro – hoje senador eleito – Flávio Bolsonaro (PSL). Desde o ano passado, ele também é investigado por movimentações financeiras atípicas.

O montante foi recebido como benefício para a personal trainer Nathália de Melo Queiroz. Ela não tinha direito ao auxílio, porque, na época, trabalhava na própria Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) – e também no gabinete de Flávio Bolsonaro.

O parlamento fluminense confirmou que Fabrício Queiroz recebeu valores irregulares em três períodos: de 20 de setembro de 2007 a 4 de março de 2008; de 11 de março de 2008 a 1º de fevereiro de 2011; e de 1º de abril de 2011 a 1º de agosto de 2011.

O ex-assessor devolveu os valores em 36 parcelas, segundo a Alerj.

O auxílio foi renovado depois do caso conhecido como “bolsa fraude”, em 2008. Na ocasião, todas as bolsas foram cortadas e, para renovação, funcionários precisavam assinar declaração de ciência sobre regras de concessão. Queiroz assinou o documento.

A situação só teria sido descoberta em 2011, quando Queiroz tentou revalidar o benefício e forneceu o número de matrícula da filha: o departamento de pessoal percebeu que Nathália trabalhada na Casa e, dessa forma, não teria direito ao auxílio-educação.

A Comissão Permanente de Processo Administrativo da Assembleia analisou o caso e recomendou a devolução dos valores. A sugestão foi acatada pelo então primeiro-secretário da Casa, deputado Wagner Montes. Em defesa no processo administrativo, Queiroz declarou que “não prestou atenção no documento que assinou”.

Relatório do Coaf

O Ministério de Público do Rio de Janeiro iniciou procedimento investigatório contra Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa fluminense em dezembro. Na época, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações financeiras atípicas de Queiroz.

O então assessor fez transações de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017. O Ministério Público alega que os valores são incompatíveis com o patrimônio de Queiroz, que é policial militar da reserva e faltou a depoimentos. Da mesma conta, saíram R$ 24 mil depositados em conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Além de Fabrício, também foram citadas no relatório do Coaf as filhas dele, Nathalia e Evelyn. As duas já atuaram no gabinete de Flávio Bolsonaro e Nathalia chega a ser citada em dois trechos do relatório. O documento não deixa claro os valores individuais das transferências entre ela e seu pai, mas mostra um valor total de R$ 84 mil.

Já a esposa de Queiroz, Marcia Oliveira Aguiar, outra contratada do gabinete, foi chamada para depor por também ter sido citada no relatório do Conselho. Queiroz justificou que “fazia dinheiro” com a compra e revenda de carros. A defesa do ex-assessor disse que vai apresentar documentos que comprovam essa afirmação.

No domingo (20), o jornal O Globo revelou trecho de relatório do Coaf que apontava que Queiroz movimentou R$ 7 milhões entre 2014 e 2017. Ele estava sendo investigado por lavagem de dinheiro e ocultação de bens pelo Ministério Público até o Supremo Tribunal Federal (STF) interromper o procedimento a pedido de Flávio Bolsonaro.

Investigações suspensas

Mesmo sem estar sendo investigado pelo Ministério Público (MP), Flávio Bolsonaro protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que as apurações fossem suspensa, alegando que ele teria direito a foro privilegiado na Corte, já que foi eleito senador em outubro. Os atos de Queiroz foram anteriores à diplomação, entretanto.

De plantão e respondendo interinamente pela presidência do STF, o ministro Luiz Fux acatou os argumentos de advogados e interrompeu as apurações até que o relator do caso, Marco Aurélio Mello, se pronuncie – o que só deve acontecer em fevereiro. O ministro deu indicativos de que vai negar o seguimento da reclamação do parlamentar.

Juristas entendem que o pedido de Flávio pode ser anulado, porque, ao contrário do que afirma, ele não teria direito ao foro: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que o mandato só começa após a diplomação. No Rio de Janeiro, a entrega dos certificados aconteceu em 18 de dezembro. Pedidos de informação do MP foram feitos quatro dias antes.

*Com informações do Estadão Conteúdo