Relator na CCJ indica posição favorável à reeleição de Maia

BRA19. BRASILIA (BRASIL), 27/11/2016.- El presidente de la Cámara de Diputados, Rodrigo Maia, participa en un pronunciamiento público hoy, domingo 27 de noviembre de 2016, en Brasilia (Brasil). El presidente de Brasil, Michel Temer, anunció hoy que acordó con las directivas de la Cámara de los Diputados y del Senado intentar impedir la posible aprobación parlamentaria de algún tipo de amnistía en beneficio de corruptos. EFE/Joédson Alves Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia - EFE

O deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA) indicou nesta segunda-feira (19) que apresentará parecer favorável à reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fevereiro de 2017. O parlamentar maranhense é relator da consulta feita pelo PSD sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Estou encontrando bem mais pareceres dizendo que vão na linha de que ele pode disputar do que não pode”, afirmou Júnior. Ele evitou, porém, antecipar claramente qual será o teor de seu parecer, que será protocolado NA próxima terça-feira (20) último dia de atividades na Câmara antes do início do recesso.

O relator afirmou que tem se baseado em vários pareceres de juristas para elaborar seu relatório na CCJ. Ele citou documentos feitos pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek, do atual ministro da Corte Luís Roberto Barroso e do advogado Heleno Torres, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

O parecer de Torres foi elaborado a pedido de Maia e trata especificamente do caso do deputado do DEM. O documento sustenta que Maia pode tentar se reeleger, pois a proibição à reeleição prevista na Constituição e no Regimento Interno só vale para presidentes eleitos para mandato completo de dois anos.

Maia foi eleito em 14 de julho deste ano para mandato de sete meses, após o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo. Na disputa, o deputado do DEM derrotou Rogério Rosso (DF), líder do PSD e um dos deputados do chamado Centrão, bloco informal de cerca de 200 parlamentares que tenta barrar a reeleição de Maia.

Os pareceres de Rezek e Barroso defendiam a reeleição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) à presidência do Senado em 2008. O peemedebista tinha sido eleito para o comando da Casa em 2007, para um mandato-tampão de 14 meses, após Renan Calheiros (PMDB-AL) renunciar ao cargo. Alves acabou não disputando reeleição.

Contra

“Contra a possibilidade de reeleição, só tem praticamente o parecer da assessoria jurídica da Câmara”, afirma Júnior. O documento a que ele se refere foi emitido em 1.º de julho deste ano, a pedido do então secretário-geral da Mesa Diretora Silvio Avelino, homem de confiança de Cunha, que, embora afastado do mandato, mantinha influência na Casa.

No documento, de seis páginas, a assessoria argumenta que os artigos 57.º da Constituição Federal e 5.º do Regimento Interno da Câmara, que vedam reeleição de presidentes na mesma legislatura, também se aplicam àqueles eleitos para mandato-tampão, como Maia.

Júnior vai apresentar seu parecer nesta terça-feira, 20, mas dificilmente o documento será analisado neste ano pela CCJ. Isso porque algum aliado de Maia deverá pedir vista do relatório por duas sessões, o que jogará a votação para 2017, uma vez que a sessão de amanhã, 20, será a última deste ano do colegiado.