Relatório veta representante de empregado e pede posterior regulamentação
O parecer do relator da reforma trabalhista, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pede “maior reflexão” sobre o trecho da reforma que trata da criação da figura do representante dos empregados na própria empresa. “Entendemos que a regulação de um dispositivo constitucional merece uma discussão mais cuidadosa”, cita o documento que sugere veto e posterior regulamentação.
“É preciso que fique mais clara a diferença de atribuições entre estes representantes e os sindicatos, sob pena de serem corroídas as estruturas que defendem os trabalhadores, com risco de desproteção”, cita o documento.
Esse representante, lembra o parecer, já está previsto na Constituição, “poderia se ocupar de questões mais cotidianas da vida dos trabalhadores”. “O representante poderia ser uma figura que amplie no dia a dia o diálogo entre empresas e trabalhadores, melhorando as condições de trabalho e solucionando problemas menores que hoje acabam congestionando o Judiciário”, cita o relatório.
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