Sem artistas, CPI da Lei Rouanet perde força na Câmara

A decisão de abrir mão de convocar artistas que se beneficiaram da lei de incentivo à cultura fez com que a CPI da Lei Rouanet – a única comissão parlamentar de inquérito atualmente em curso na Câmara dos Deputados – perdesse força política. Vista inicialmente como “caça às bruxas” ao governo do PT, pois chamaria personalidades ligadas aos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a comissão instalada em setembro arrefeceu.

A expectativa, tanto da base quanto da oposição, é de que se torne uma espécie de “caixa de sugestões” para modificação de pontos considerados falhos da legislação.

A CPI espera o compartilhamento da íntegra do inquérito da Polícia Federal que resultou, em junho na Operação Boca Livre. À época foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão e 14 prisões temporárias relacionadas a fraudes na lei.

Segundo os investigadores, eventos corporativos, festas privadas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos captados de empresas mediante renúncia fiscal. A PF, porém, ainda não respondeu ao pedido do presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

Enquanto isso não ocorre, a CPI tenta avançar ouvindo ex-ministros da Cultura. Mas, dos quatro convidados – Gilberto Gil, Juca Ferreira, Ana de Hollanda e Marta Suplicy, todos da gestão petista -, apenas a terceira aceitou participar espontaneamente e compareceu à audiência pública na terça-feira. “Foi a nossa primeira decepção”, diz Fraga.

Gil pediu desculpas pela ausência, pois passa por tratamento de saúde, já Ferreira estava em viagem à Colômbia e Marta alegou incompatibilidade de agenda.

O deputado decidiu, então, partir para a convocação, a exemplo do que fez com os envolvidos na Boca Livre. Dessa forma, a presença dos ex-ministros se torna obrigatória, sob o risco de incidirem em crime de desobediência, uma vez que a CPI tem poder de polícia.

“Lapso temporal” 

Sancionada no governo Collor, a Lei Rouanet está em vigor desde 1991. No entanto, Fraga decidiu convidar apenas titulares que ocuparam a pasta da Cultura na última década. “É natural criarmos um lapso temporal, mas, se surgir algum fato relevante fora desse período, a gente também vai investigar”, diz, negando que a CPI tenha o objetivo de “satanizar” o PT.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da comissão admitiu que, quando chegar a hora de convocar os artistas, vai ficar “muito desconfiado” caso o partido opte por obstruir o andamento da comissão. “Se isso acontecer, é porque não querem que investigue”, afirmou.