Sem quórum, Congresso adia, mais uma vez, análise de vetos presidenciais

Após decisão de ministro Luiz Fux

A Câmara repetiu a estratégia do dia anterior e, mais uma vez, esvaziou a sessão do Congresso, adiando mais uma vez a apreciação dos vetos presidenciais nesta quarta-feira, 07. Compareceram apenas 223 dos 513 deputados. Para garantir a votação era necessário um mínimo de 257 deputados. Dos 81 senadores, 68 compareceram. Era preciso 41.

A sessão foi encerrada às 13h17. Sete minutos depois, a sessão da Câmara foi aberta registrando presença de 428 deputados.

Líderes não só da oposição como também da base governista articularam novamente com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o esvaziamento da sessão. Segundo apurou o jornal O Estado de S.Paulo, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) disse a parlamentares que o governo contabiliza 210 votos favoráveis à manutenção dos vetos, apenas dez a mais que o total estimado antes da reforma ministerial.

Durante a manhã, líderes da oposição orientaram suas bancadas por mensagens de celular a não marcar presença para que a sessão não tivesse quórum. Cunha marcou uma reunião com alguns líderes em seu gabinete no horário da votação. A sessão, que já passou por sucessivos adiamentos, já havia sido postergada ontem depois que deputados também não deram quórum.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), por sua vez, apela desde ontem aos líderes mais fiéis ao governo que tragam seus deputados, mas mantenham fora do plenário os parlamentares que pretendem derrubar alguns dos vetos, de acordo com um líder governista.

O governo tem preocupação especial com a manutenção de dois vetos. O que mais preocupa o governo é o do reajuste dos servidores do Judiciário. O impacto é de R$ 36,2 bilhões até 2019, segundo o governo. Além disso, há o texto que atrela o reajuste do salário mínimo aos benefícios do INSS, com despesa extra de R$ 11 bilhões nos próximos quatro anos.

Assim como ontem, partidos da base governista aderiram ao boicote à sessão. Eles estão incomodados com o espaço concedido pelo governo ao PMDB na reforma ministerial. Também há insatisfação com perda de espaço e com o tratamento dado a algumas legendas não tão grandes nem tão fiéis, em especial o PDT, que ficou com o Ministério das Comunicações. Além disso, Cunha e Renan estão medindo forças e o presidente da Câmara quer pressionar o comandante do Senado a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o financiamento privado de campanhas.