Senado aprova Supersimples, mas projeto volta para Câmara

Vista do Congresso a partir do mastro da bandeira nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 19/11/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino Vista do Congresso a partir do mastro da bandeira nacional na Praça dos Três Poderes

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, a ampliação do Supersimples, um sistema de tributação diferenciado para micro e pequenas empresas. Como o texto aprovado sofreu modificações e foi substituído, o projeto terá que voltar para a Câmara dos Deputados. 

Após algumas semanas de discussão e diferentes emendas, os senadores conseguiram entrar em acordo sobre a matéria e o projeto foi votado por unanimidade, com 58 votos. A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos. 

Segundo ela, o texto aprovado em plenário contempla algumas das mudanças que foram discutidas na reunião dos governadores, que ocorreu há três semanas no Senado. Marta também destacou que o texto final foi fruto do entendimento com representantes das Secretarias Fazendárias dos municípios e do governo federal.

“O projeto traz importantes alterações no Supersimples. As várias negociações permitiram um aperfeiçoamento do texto. Este projeto vai ajudar as empresas a não fecharem as portas”, defendeu a relatora.

Entre as principais modificações, está a ampliação do teto da receita bruta anual das empresas que podem fazer parte do Supersimples. O teto da chamada Empresa de Pequeno Porte (EPP) foi ampliado de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. A ampliação também vale para o microempreendedor individual (MEI), cujo teto de receita bruta passou de R$ 60 mil para R$ 72 mil.

O número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para 6, segundo a relatora, para simplificar a lógica de todo o sistema. A ideia inicial era que os ajustes já valessem para o ano que vem. Mas depois de uma emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo Temer no Senado, a maioria dos ajustes entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

A proposta também inclui um parcelamento especial de débitos das empresas que integram o Simples Nacional. Os empresários terão até 120 meses para quitar suas dívidas.

Inicialmente, o governo era contrário ao projeto, com receio da queda na arrecadação. Marta destacou que a perda para a União ficará em torno de R$ 1,8 bilhão, mas os Estados poderão ter impacto positivo nos orçamentos. O substitutivo passou também a prever o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de Estados e municípios.