Senado elege comissão especial que vai analisar processo de impeachment
O plenário do Senado elege nesta segunda (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para amanhã.
Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo. Nessa fase não há previsão de defesa da presidente. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.
Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores.
O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado foi a leitura em plenário, no dia 19, do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para a análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes. O documento lido em plenário foi publicado no dia 20 no Diário Oficial do Senado.
Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidente é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidente será arquivada.
Se o processo de afastamento for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidente Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e a votação do parecer da comissão especial sobre o processo.
Para que a presidente perca o mandato são necessários os votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final do julgamento será dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Em caso de absolvição, a presidente reassume o mandato imediatamente. Se condenada, ela é automaticamente destituída e fica oito anos sem poder exercer cargo público. O vice, Michel Temer, assume a Presidência da República até o fim do mandato, em dezembro de 2017.
Confira a composição da comissão que será eleita nesta tarde:
Bloco da Maioria (PMDB):
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Dário Berger (PMDB-SC)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Oposição (PSDB-DEM-PV):
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Cassio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Apoio ao Governo (PT-PDT):
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Gleisi Hoffmann (PT-R)
José Pimentel (PT-CE)
Telmário Mota (PDT-RR)
Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede):
Romário (PSB-RJ)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Bloco Moderador (PR, PTB, PSC, PRB e PTC)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Zeze Perrella (PTB-MG)
Democracia Progressista (PP-PSD):
Ana Amélia (PP-RS)
José Medeiros (PSD-MT)
Gladson Cameli (PP-AC)
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