Senado pode aprovar mais duas propostas de interesse do Judiciário

Ronaldo Caiado

Depois de aprovar, semana passada, reajuste médio de quase 60% para servidores do Poder Judiciário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (27), mais duas propostas ligadas à Justiça. Enquanto projeto de lei da Câmara (PLC 25/2015) cria 332 cargos efetivos e 3.207 funções comissionadas para 166 zonas eleitorais no país, o PLC 32/2015 estabelece a abertura de 303 cargos efetivos e comissionados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO).

A primeira proposta é de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que justifica a medida pela necessidade de compor um quadro de pessoal próprio da Justiça Eleitoral nos cartórios. O argumento convenceu o relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), a recomendar a aprovação do PLC 25/2015.

Em relação ao PLC 32/2015, foi encaminhado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o objetivo de estruturar melhor a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do TRT da 18ª Região. O relator da proposta, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), também votou pela sua aprovação.

Sabatina

Antes de iniciar o processo de votação de projetos, a CCJ deverá promover sabatina com o promotor de justiça militar Antônio Pereira Duarte, indicado pelo Ministério Público Militar (MPM) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A indicação tem relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).