Senador oficializa pedido de intervenção federal no Amazonas

Marcos Oliveira/Agência Senado Pedido foi feito pelo senador Eduardo Braga (MDB)

O senador Eduardo Braga (MDB) oficializou na tarde desta sexta-feira, 15, o pedido para que o presidente Jair Bolsonaro decrete intervenção federal no estado do Amazonas, que passa por uma situação crítica devido ao aumento de casos da Covid-19, principalmente devido a falta de leitos e oxigênio. A solicitação é fundamentada no art. 34, incisos III e VII, da Constituição Federal, “em face da caótica situação de desorganização e calamidade no enfrentamento da pandemia, com grave comprometimento da ordem pública e de direitos fundamentais do povo amazonense, especialmente no que se refere a sua capital, Manaus”.

No documento, o parlamentar cita a falta de atendimento aos pacientes, inclusive pela ausência de insumos básicos, como oxigênio, o que ocasionou a transferência dos pacientes do Amazonas que se encontrem sob risco de morte para outros estados, como Brasília. Braga lembra, ainda, a situação caótica ocorrida também na “primeira onda” da doença, em que foi registrada, por exemplo, a utilização de valas coletivas para o enterro das vítimas e o acúmulo de pacientes nos corredores de hospitais, sem isolamento ou suporte adequado de profissionais de saúde. Até agosto de 2020, um estudo apontou que 66% da população manauara havia sido infectada pela Covid-19, número que subiu para 76% em dezembro. “Esperava-se que toda essa situação desastrosa experimentada pelos amazonenses trouxesse aprendizados que contribuiriam para que o Estado não vivenciasse um cenário tão duro novamente no enfrentamento da pandemia. Contudo, as expectativas pela melhor administração da saúde pública, notadamente em Manaus, foram contrariadas”, escreve o senador.

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Ele cita, ainda, que atualmente estamos em um momento próximo do início da vacinação e que, mesmo assim, os serviços de saúde do Amazonas sofrem com a falta de vagas em leitos e de insumos básicos, que deveriam ser geridos pela administração local do Sistema Único de Saúde (SUS). “O atual quadro requer medidas diferenciadas, para que dessa vez resultados diferentes sejam alcançados. Nesse sentido, cabe pontuar que a União possui maior capacidade financeira e também recursos logísticos de alcance nacional, como os aviões cargueiros da Força Aérea Brasileira, para ter agilidade na busca de insumos e no transporte de pacientes. O Ministério da Saúde possui expertise para atuar na cooperação interestadual do SUS, além de deter a competência de editar atos normativos, em caráter excepcional, que determinem a reserva de bens e produtos, em qualquer parte do território brasileiro, para serem utilizados em situações de emergência ou calamidade públicas”, pontua Braga.

Segundo o senador, a situação exige “ação imediata do Governo Federal”, que deve baixar um decreto de intervenção apenas quando “existem situação que o aparato institucional existente não tem condições de responder”. “É, portanto, indispensável que o Estado brasileiro lance mão de todos os instrumentos institucionais colocados à sua disposição pelo nosso ordenamento jurídico para tornar efetivos os direitos fundamentais da população amazonense”. De acordo com ele, cabe ao presidente Jair Bolsonaro decretar a intervenção, “especificando a amplitude, o prazo e as condições de execução e, ainda, nomear o interventor, se necessário”. Neste último caso, Braga observa que a escolha deve ser do próprio presidente, e não do Congresso Nacional, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).