Sob protestos, Câmara Municipal de São Paulo aprova reforma da previdência em primeira votação
Prefeitura afirma que mudanças nas regras são necessárias para reduzir déficit em R$ 111 bilhões ao longo dos próximos 75 anos
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação nesta quinta, 14, a reforma da previdência municipal encaminhada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (PSDB). Sob protestos de servidores públicos municipais dentro e fora do prédio da Câmara, a proposta foi aprovada por 37 dos 55 vereadores, o mínimo necessário para um projeto que altera a lei orgânica do município. Para ser sancionada, a reforma precisa passar por uma nova votação no plenário municipal. A gestão Nunes alega que a reforma é necessária para reduzir o déficit previdenciário da cidade de São Paulo de R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões nos próximos 75 anos. Em 2018, os vereadores já havia aprovado o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% dos salários.
A proposta tem dois pontos principais. Um é aumentar a idade mínima, que passaria a ser de 62 anos para mulheres e 65 para homens em todas as categorias profissionais, exceto professores – a mesma regra aplicada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A outra é tributar em 14% também os servidores inativos, incluindo os já aposentados, que recebem mais de um salário mínimo (atualmente em R$1.100). Uma pessoa que recebe R$ 2 mil, por exemplo, deixaria de receber R$ 280 por mês. A prefeitura estima que seriam afetados 63.730 servidores aposentados, que hoje não fazem nenhuma contribuição previdenciária.
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