STF derruba lei que permitia venda de remédios para emagrecer

As substâncias afetadas são anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina; ao todo, três ministros votaram a favor da lei e sete foram contrários à legislação

  • Por Jovem Pan
  • 14/10/2021 18h44
Rosinei Coutinho/SCO/STF - 12/03/2020Julgamento sobre o caso foi concluído nesta quinta-feira, 14

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei de 2017 que autorizava a produção e comercialização de substâncias encontradas em remédios para emagrecer. A votação foi realizada nesta quinta-feira, 14, e terminou com placar de 7 a 3, com os ministros declarando a lei inconstitucional. As substâncias afetadas são anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina. No entendimento da Corte, o Legislativo não poderia se sobrepor sobre as decisões tomadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que havia proibido a venda das três primeiras substâncias e impôs diversas restrições para a quarta. O relator do caso, ministro Nunes Marques, votou para seguir a legislação, sendo acompanhado de Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram a favor da derrubada da lei.