SP lidera lista do STF de promotores proibidos de ocuparem cargos públicos

São Paulo é o Estado com maior número de membros de Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) que terão de escolher se permanecem ocupando cargos no Executivo ou Legislativo ou se retornam para as atividades no Judiciário. Segundo dados levantados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a determinação atingirá 22 pessoas no Brasil. Quatro desses promotores ou procuradores de Justiça atuam nas gestões Geraldo Alckmin (PSDB), estadual, e Fernando Haddad (PT), na capital, além da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). 

Dez dos 11 ministros do STF julgaram na quarta-feira (9) ser inconstitucional que promotores permaneçam nos dois casos ao mesmo tempo. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, “ao exercer cargo do Poder Executivo, o membro do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração”. Segundo ele, “isso fragiliza a instituição, que pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprio membros”.

Os ministros deram 20 dias para os promotores saírem do Executivo. A decisão não vale para membros que entraram no MPE antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Por isso, por exemplo, a medida não atinge o secretário de Governo de Alckmin, Saulo de Castro Abreu Filho, ingresso no Ministério Público um ano antes.

Na lista do STF utilizada no processo, constam os nomes de Antônio Carlos Ozório Nunes, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação, e Fernando Pastorelo Kfouri (único que confirmou saída), assessor da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Ambos são membros do governo Alckmin. Também há o promotor Augusto Eduardo de Souza Rossini, secretário-geral da Alesp e coordenador do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) da casa. Ele diz aguardar a decisão do STF para deixar o cargo. O Palácio dos Bandeirantes diz que a decisão dos promotores é pessoal, mas que vai cumprir a decisão do STF.

Na Prefeitura de São Paulo, o único promotor de Justiça é Roberto Porto, ex-secretário de Segurança Urbana e atual controlador-geral do Município. Procurado, ele informou que vai deixar o cargo na gestão petista e disse que a administração municipal ainda não sabe quem irá ocupar o cargo considerado estratégico no governo petista. Porto herdou o posto de controlador de Mário Vinicius Spinelli. O antecessor, com o apoio do MPE paulista, desarticulou a Máfia do ISS, que desviou R$ 500 milhões dos cofres públicos.

Tocantins

Promotor de Justiça, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, César Roberto Simoni de Freitas, não deve deixar o cargo antes de decorridos os 20 dias da publicação da ata de julgamento do STF. A decisão, do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO), consta em nota distribuída à imprensa, nesta quinta-feira, 10. “O procurador-geral de Justiça, Clenan Renault de Melo Pereira, informa que, somente após a publicação da decisão, serão adotadas as medidas cabíveis por parte da administração superior da instituição”, diz a nota. 

A Secretaria de Comunicação e a Secretaria de Segurança não se manifestaram sobre o assunto.