SP vai à Justiça para discutir critério adotado pelo Ministério da Saúde na distribuição de doses da Pfizer

ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Como o imunizante da Pfizer é o único liberado pela Anvisa para aplicação no grupo, ainda não é possível administrar outras vacinas

A Procuradoria-geral de São Paulo vai acionar a Justiça para discutir o critério adotado e o percentual de doses da vacina da Pfizer entregues na última terça-feira, 3, pelo Ministério da Saúde ao Estado. A informação foi confirmada pela procuradora-geral de São Paulo, Lia Porto, que completou dizendo que estão sendo reunidos materiais técnicos para decidir qual instância será acionada e com qual tipo de ação. Em coletiva na última quarta-feira, 4, o governador João Doria acusou a pasta de entregar apenas 50% das doses da vacina que eram esperadas — cerca de 22% do total recebido pelo país, respeitando o critério de proporção. Um ofício foi enviado oficialmente ao ministério, que até o momento não respondeu de forma legal. De acordo com ele, foram enviadas 228 mil doses a menos do que estava previsto para esta remessa.

Durante a tarde desta terça, o ministério negou o erro e afirmou que apenas “compensou” doses a mais retiradas pelo governo estadual nas vacinas produzidas pelo Instituto Butantan. A gestão Doria afirmou que isso não aconteceu. Fato é que, se a redução na proporcionalidade de doses a serem entregues futuramente for mantida, o calendário de imunização de crianças e adolescentes de 12 a 17 anos, previsto para iniciar no dia 18 de agosto, fica comprometido. O secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, afirmou que no último dia 27 foi mencionada uma mudança nos critérios de distribuição, mas que não definia cálculos ou datas para que isso entrasse em vigor. O secretário-executivo da Secretaria estadual de Saúde, Eduardo Ribeiro, negou que a ação do Ministério da Saúde seja uma compensação. “É uma redução arbitrária unilateral e que prejudica o Plano Estadual de Imunização.”

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O governo estadual expôs as porcentagens entregues nas últimas datas. A menor foi de 18,8% na entrega de número 30, enquanto a maior foi de 27,7% na entrega 29. Na última terça, a entrega foi de 10,8%. “Não estamos falando de um ajuste fino, que habitualmente acontece, de forma alguma, gera ruído ou polêmica. Pequenos ajustes acontecem e foram equacionados. Em nenhum momento virou uma situação crítica como essa. Portanto, não estamos falando da mera adequação de cota, mas na ruptura do processo praticado até aqui”, afirmou Eduardo Ribeiro. O secretário Jean Gorinchteyn disse que, por enquanto, o início da vacinação de jovens, anteriormente previsto para o dia 18 de agosto, está em aberto, sem confirmação. Como o imunizante da Pfizer é o único liberado pela Anvisa para aplicação na faixa etária de 12 a 17 anos, ainda não é possível administrar outras vacinas. Neste primeiro momento, seriam vacinadas as crianças e adolescentes com comorbidades, deficiências, síndromes e gestantes — grupos de maior risco, apesar da baixa idade. “Estamos frustrando as expectativas de pais e mães que tinham esperança de proteger seus filhos”, completou.