STF aprofundou insegurança jurídica e cabe ao Congresso mudar lei, dizem líderes

Luis Macedo/Câmara dos Deputados "É muita confusão para um país já muito confuso", afirmou Chico Alencar, líder do PSOL

Líderes partidários que compõem o bloco de esquerda na Câmara avaliaram que, ao negar o habeas corpus ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprofundou a insegurança jurídica sobre a questão da prisão após condenação em segunda instância e evidenciou a divisão no País. Para os parlamentares, é preciso que a Corte vote as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) e que o Congresso altere a Constituição para evitar que os ministros mudem o entendimento sobre o tema periodicamente.

Para o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG), o placar de 6 a 5 sobre o julgamento de na quarta foi muito apertado, mas cabe ao STF pacificar a questão apreciando as ADCs. Delgado disse que a prisão após condenação em segunda instância não pode continuar dividindo a sociedade e que o Parlamento, por sua vez, tem o dever de regulamentar o tema “para todos”. “Acho que o Legislativo não pode se eximir desse processo”, declarou.

Delgado se refere a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo líder do PPS, Alex Manente (SP), que propõe deixar clara na Carta Magna a possibilidade de cumprimento de pena após a condenação em segundo grau.

A PEC precisa ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ser discutida em mérito numa comissão especial, mas não pode ser apreciada em plenário. Devido à intervenção federal no Rio de Janeiro, mudanças constitucionais não podem ser votadas no Congresso.

“Na medida em que o STF não examina as Ações Diretas de Constitucionalidade e o Supremo tem a divisão a que o Brasil assistiu, cabe ao Congresso Nacional cumprir seu papel de legislativo”, avaliou o líder do PCdoB, Orlando Silva (SP).

O deputado disse que o resultado da votação na Corte era previsível e criticou o “contraste” entre os votos favoráveis e contrários ao HC. “Os votos favoráveis expuseram larga argumentação jurídica, clara, objetiva, com fundamentação densa, direito comparado e história da justiça brasileira. Os votos contrários ao HC foram rasos, pareciam constrangidos, dedicados a atingir o senso comum, e repercutir na mídia. Pareciam declarações políticas”, comentou Silva.

Em nome da liderança do PSOL, o deputado Chico Alencar (RJ) disse que o julgamento mantém o clima de insegurança jurídica. “É muita confusão para um país já muito confuso”, afirmou. Alencar se mostrou contrário à PEC por considerar que a Constituição já permite prisão cautelar de condenados e destacou que a prisão após a condenação em segunda instância é inconstitucional. “Tanto não é constitucional que há uma PEC tramitando”, observou.

Alencar lamentou a decisão que permite a prisão de Lula. “É perturbador que quem lidera a disputa seja retirado dela”, declarou.

Para o deputado Silvio Costa (Avante-PE), o STF rasgou a Constituição ao permitir a prisão de Lula. “Estamos em plena ditadura do Judiciário”, disse.