STF concede liberdade a ex-deputado condenado no processo do mensalão

Escândalo do "Mensalão": O Deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), durante depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Ele afirmou ter recebido R$ 350 mil sacados das contas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, mas afirmou que o dinheiro fora uma doação do PT, integralmente entregue à direção nacional do PTB. (Brasília (DF). 06.10.2005. Foto de Alan Marques/Folhapress) Romeu Queiroz tem liberdade concedida pelo STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o primeiro benefício de liberdade condicional a um condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Na decisão, o ministro reconheceu que o ex-deputado Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão pelos crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tem direito ao benefício, de acordo com a legislação.

Durante o cumprimento da pena, Queiroz perdeu o direito ao trabalho externo, por ter sido flagrado tomando bebida alcoólica no período em que deveria estar executando suas atividades. No entanto, a Justiça de Minas Gerais não considerou o fato como falta grave, capaz de inviabilizar a concessão do benefício.

A legislação penal estabelece que o livramento condicional pode ser concedido ao condenado que cumpriu um terço da pena, não registrou faltas disciplinares e não voltou a cometer crimes.