STF decide se investigados junto a Temer podem fugir de Moro

Marcelo Camargo/Agência Brasil Investigados querem que livramento de Moreira Franco, Michel Temer e Eliseu Padilha não remeta seus inquéritos à primeira instância

Na última sessão de 2017, a partir das 9h desta terça-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) segue o julgamento de recursos de investigados em inquéritos instaurados contra o presidente Michel Temer e ministros de Estado.

Os agravos foram apresentados pelas defesas do ex-banqueiro do BTG Pactual André Esteves, ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), empresários da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, deputado André Moura (PSC-SE), ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures. Nos agravos, os advogados pedem, basicamente, que as investigações sejam mantidas no STF

Os investigados querem ainda a suspensão dos inquéritos ou a transferência para uma Vara Federal de Brasília e não para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro.

As defesas argumentam que nos inquéritos originais figuravam como investigados o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República). As acusações são de promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa e embaraço à investigação referente à organização criminosa.

Após decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar o prosseguimento das investigações contra Temer e os ministros, que possuem foro privilegiado, o ministro Edson Fachin (relator) determinou a suspensão das investigações quanto ao presidente da República e ministros de Estado e determinou o desmembramento dos inquéritos, com a remessa dos autos relativos aqueles que não detém foro especial para a Justiça em 1ª instância.

Contra essa decisão foram interpostos os agravos regimentais em julgamento. O ministro Edson Fachin em seu voto rejeitou os recursos, mantendo sua decisão pelo desmembramento dos inquéritos.

A sessão plenária extraordinária desta terça-feira está marcada para as 9h e é transmitida em tempo real pelo canal do STF no YouTube.

Com informações da agência STF