STF discute na quarta-feira se Fachin pode ser o relator da delação da JBS

  • Por Estadão Conteúdo
  • 16/06/2017 19h52 - Atualizado em 29/06/2017 00h36
BOGT600.- BOGOTÁ (COLOMBIA), 11/04/2017.- Fotografía de archivo del 15 de marzo de 2017 del magistrado Edson Fachin, uno de los once miembros del Tribunal Supremo, quien dio luz verde así a los pedidos de la Fiscalía para abrir investigaciones contra autoridades con fuero privilegiado a partir de los testimonios de 77 exdirectivos del grupo Odebrecht. La Corte Suprema de Brasil autorizó investigar a 9 ministros del Gabinete del presidente Michel Temer y a 71 congresistas por su supuesta implicación en el escándalo de corrupción destapado en el seno de la petrolera estatal Petrobras, informó hoy, martes 11 de abril de 2017, el diario 'O Estado de Sao Paulo' en su versión digital. EFE/ARCHIVO/Joédson AlvesMinistro do STF Edson Fachin - EFE

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima quarta-feira, 21, se o ministro Edson Fachin deve ser o relator da delação ao Grupo J&F. Além disso, os 11 ministros também devem travar uma discussão mais ampla, sobre qual é o papel do relator diante da homologação de colaborações premiadas

O debate vai ser feito a partir de questionamentos apresentados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que questiona o fato de as petições e inquéritos terem sido encaminhados diretamente ao ministro, relator da Lava Jato.

A defesa sustenta que as delações dos empresários do Grupo J&F, do qual o frigorífico JBS faz parte, deveriam ter sido distribuídas por sorteio, sob a alegação de que o ministro tem a prevenção para ser o relator de ações relacionadas à Operação Lava Jato, mas não aos novos casos trazidos com base no acordo de colaboração dos irmãos Joesley Batista, Wesley Batista e demais executivos do grupo.

Caso o plenário decida que não há prevenção para Fachin, poderá ser determinada uma nova distribuição dos inquéritos, por sorteio. A possibilidade de as decisões tomadas até aqui no curso do inquérito serem revistas também será analisada pelos ministros. 

O inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi baseado nas delações dos empresários da J&F e estão sob a relatoria de Fachin, que já apontou acreditar que o caso tem conexão com a investigação da Lava Jato.

A investigação contra o senador afastado Aécio Neves, no entanto, foi redistribuída para o ministro Marco Aurélio Mello.

Citação

O autor do pedido de redistribuição do inquérito contra Temer, Reinaldo Azambuja, foi citado pela JBS, e o ministro Fachin autorizou que o conteúdo que o atinge fosse enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Azambuja e o ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccineli (PSDB-MS) teriam recebido, de acordo com a delação dos executivos da JBS Wesley Mendonça Batista e Valdir Boni, um montante de R$ 150 milhões entre 2007 e 2016 para conceder benefícios fiscais à companhia.

Quando revelada essa informação, Azambuja, em nota oficial, afirmou que dos cinco termos de acordo de incentivos fiscais firmados entre a JBS e o Estado do Mato Grosso do Sul, citados por Joesley Batista em delação premiada, apenas um foi assinado em sua gestão. O governador disse que o acordo foi feito de maneira legal. Azambuja afirmou que recebeu da JBS R$ 10,5 milhões, repassados pelo PSDB, para sua campanha em 2014, dinheiro, segundo ele, regularmente declarado na prestação de contas eleitorais.