STF forma maioria para obrigar governo do RJ a apresentar plano de redução da letalidade em operações

Medidas a serem tomadas deverão ser enviadas pelo governo estadual ao tribunal em até 90 dias

  • Por Jovem Pan
  • 02/02/2022 20h55
José Lucena/The News 2/Estadão Conteúdo - 06/05/2021 Operação policial em favela do Rio deixa pelo menos 15 mortos Estado terá que elaborar plano para evitar mortes de inocentes em ações nas favelas

O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta, 2, para exigir um plano de redução da letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, que deverá ser enviado pelo governo estadual à corte em até 90 dias. O julgamento começou por uma ação movida pelo PSB e entidades de direitos humanos. Até o momento, já votaram o relator, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Dias Toffoli. O julgamento foi suspenso nesta quarta por causa do horário e será retomado na quinta, 3. Anteriormente, o STF já havia restringido o uso de helicópteros em operações e estabelecido regras para incursões em proximidades de escolas, também em ações movidas por entidades de direitos humanos.

Todos os ministros concordaram em relação à exigência do plano, à criação de um Observatório Judicial sobre Polícia Cidadã e a dar prioridade às investigações de incidentes que tenham como vítimas crianças e adolescentes. Por outro lado, houveram divergências como a determinação de um prazo para que o Estado instale GPS e sistemas de gravação em viaturas e fardas dos agentes, medida para a qual André Mendonça e Nunes Marques foram contrários. Todos foram contrários ao pedido para suspender sigilo de protocolos sobre ações policiais irrestritamente, e Mendonça também discordou da proposta de restringir o uso da força letal da polícia para apenas “casos extremos”, sob o argumento de que pode criar barreiras à atuação. Segundo Fachin, no plano devem constar “medidas objetivas, cronogramas específicos e a previsão dos recursos necessários para a sua implementação”.