STF mantém com Moro citação a Lula em caso de sondas para extração do pré-sal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 29, rejeitar um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedia que a Corte revisse a decisão de enviar à 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro, as citações a Lula em relação a um caso que apura supostas irregularidades na construção de sondas para extração do petróleo do pré-sal. A defesa de Lula afirmava que o caso não tinha relação com a Lava Jato e pedia o envio à Justiça Federal em São Paulo.

O caso faz parte do conjunto de informações apresentadas pelos delatores da Odebrecht – no caso, Marcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e o herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht. Delatores falaram que um consórcio formado por Odebrecht, OAS e UTC, após vencer uma licitação para o fornecimento de sondas, teria recebido solicitação de propina – no valor de 1% dos contratos firmados – de Pedro Barusco, ex-diretor da Petrobras e da Sete Brasil, criada para gerenciar a compra de sondas. O delator Rogério Santos de Araújo diz que Lula e o PT teriam pedido parte deste porcentual. Marcelo Odebrecht teria negado o pedido do PT afirmando que os valores solicitados pelo partido já estariam sendo contemplados no valor global acertado com o ex-ministro de Estado Antônio Palocci.

“Além de a referência ao nome do Agravante ser absolutamente despropositada, não há qualquer dependência recíproca entre tais fatos e aqueles que são objeto da Operação Lava Jato”, disse a defesa do ex-presidente.

Segundo a defesa de Lula, o caso deveria seguir para São Paulo porque este que seria o local onde, de acordo com o Ministério Público Federal, teria se dado o suposto acordo.

“Assim, o simples fato de os depoimentos terem sido colhidos ‘no decorrer das investigações da Operação Lava Jato’ não justifica a concentração da competência para apuração de suposto pagamento de valores indevidos a funcionários da Sete Brasil e a pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores, dado que os eventos não guardam proximidade com a apuração de contratações junto à Petrobras”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula.